Um dos princípios informativos do Direito Administrativo, que o distingue dos demais ramos, no disciplinamento das relações jurídicas, sob sua incidência, é o da
Considerando que o HEMOPA é uma fundação pública estadual, julgue os itens a seguir.
Por ser uma fundação pública, o HEMOPA deve observar os princípios da impessoalidade e da eficiência.
Relativamente aos princípios constitucionais da Administração Pública é correto afirmar:
No Direito Administrativo, o Princípio da Legalidade consiste em afirmar que:
No que se refere à administração direta e indireta, seus princípios e normas, e poderes da administração, julgue os itens seguintes.
O princípio da reserva legal aplicado à administração indireta tem por conteúdo principal a obrigatoriedade de se prever expressamente em lei a atividade a ser exercida pela entidade da administração indireta.
Com relação aos princípios e normas referentes à administração direta e indireta e aos poderes da administração, julgue os itens que se seguem.
O princípio da supremacia do interesse público tem como um dos seus conteúdos a impossibilidade de a administração pública renunciar total ou parcialmente a poderes ou à competência de que está investida, salvo expressa autorização legal.
Sempre que precisava comprar suprimentos para a área de informática de uma Secretaria de Estado, o funcionário Antônio, entrava em contato com a Comercial Computadores Ltda, onde os produtos vendidos eram de excelente qualidade, embora com preços mais altos. Assim, quando o edital de compras era publicado, a Comercial Computadores enviava uma pré-proposta ao Antônio que informava quais os preços dos produtos oferecidos pelas outras empresas. Em seguida a Comercial Computadores apresentava preços mais baixos que a concorrência e conseqüentemente era a vencedora.
Esse procedimento fere quais princípios de Direito Administrativo?
