161 Q909847
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Regime jurídico administrativo
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Quanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue o item seguinte. 


De acordo com o princípio da igualdade, na administração pública, todos os administrados devem receber o mesmo tratamento do poder público. 

162 Q909846
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes Regime jurídico administrativo
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Quanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue o item seguinte. 


Embora a administração pública seja regida pelo princípio constitucional da legalidade, decisões judiciais podem servir como fonte para o direito administrativo, inclusive com força vinculante.

163 Q909780
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Regime jurídico administrativo
Ano: 2023
Banca: FUMARC
A relação entre o Estado e a sociedade civil, no Estado de Direito, submete-se ao seguinte comando da legalidade:
164 Q909778
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Regime jurídico administrativo Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano: 2023
Banca: FUMARC
O princípio da impessoalidade proíbe que o servidor público
165 Q909589
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Demais disposições da Lei 8.429/92 + 3
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
De acordo com a Lei n° 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública
166 Q909569
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Regime jurídico administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 + 3
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
  Uma empresa concessionária de transporte aquaviário de passageiros foi sancionada com pena de cassação por agência fiscalizadora, em razão de ter cometido infração administrativa.
Na situação hipotética precedente, o processo administrativo sancionatório
167 Q909566
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Regime jurídico administrativo Conceito de administração pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Um cidadão que integra o conselho de sentença de um tribunal do júri é considerado, nessa situação,
168 Q909476
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Regime jurídico administrativo Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Luana, servidora pública municipal, exerce cargo de chefia em um órgão da Prefeitura do Município de Tremembé. Em 12/12/2022 ela nomeou, para atuar na assessoria de seu gabinete, o seu marido João. A conduta de Luana desrespeita o princípio da 
169 Q909441
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Regime jurídico administrativo
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Determinado município decide promover um concurso público para o provimento de cargos de professor da rede básica de ensino. O edital do referido concurso prevê vagas de ampla concorrência e destina um percentual das vagas às pessoas portadoras de deficiência, na forma da lei. A destinação de vagas às pessoas portadoras de deficiência tem como finalidade atender ao princípio da:
170 Q909426
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Regime jurídico administrativo
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Assinale, a seguir, o princípio aplicável à administração pública que está corretamente relacionado à definição apresentada.