Questões sobre Parte Geral

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Listagem de Questões sobre Parte Geral

#Questão 505298 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, MCT, Analista em C&T Pleno 2 (Código H2)

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

O regime jurídico dos servidores civis, instituído pela Lei n.º 8.112/1990, é estatutário.

#Questão 505296 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Técnico Municipal

Considerando que Ricardo recentemente tomou posse em cargo público de provimento efetivo do município de Boa Vista, para exercer função de natureza técnica, julgue os itens que se seguem.

Ricardo adquiriu estabilidade no serviço público a partir da data de sua nomeação.

#Questão 505300 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, MCT, Analista em C&T Pleno 2 (Código E21)

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética considerando que Juliana ocupa cargo comissionado no INPE, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Amanhã, será publicado no diário oficial ato de exoneração de Juliana. Nessa situação, o seu desligamento do serviço público ocorrerá a pedido, pois, caso ela fosse desligada do serviço público mediante ato de ofício de seu superior hierárquico, seria publicado ato de destituição e não ato de exoneração.

#Questão 505302 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, MCT, Analista em C&T Pleno 2 (Código E21)

André, na data de sua nomeação para cargo de pesquisador no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), encontrava-se em viagem ao exterior, mas, antes de viajar, outorgou a seu amigo Mário uma procuração, autorizando-o a tomar posse em seu nome. André, porém, conseguiu retornar a tempo de tomar posse. Um ano após entrar em exercício, André foi nomeado para cargo comissionado no INPE.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Teria sido lícito que Mário assinasse o termo de posse em nome de André.

#Questão 505304 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, MCT, Analista em C&T Pleno 2 (Código E21)

André, na data de sua nomeação para cargo de pesquisador no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), encontrava-se em viagem ao exterior, mas, antes de viajar, outorgou a seu amigo Mário uma procuração, autorizando-o a tomar posse em seu nome. André, porém, conseguiu retornar a tempo de tomar posse. Um ano após entrar em exercício, André foi nomeado para cargo comissionado no INPE.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

É condição de validade da nomeação para o cargo de pesquisador o fato de André ser brasileiro nato ou naturalizado.

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