301 Q737412
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A Lei nº 123/2018, do Estado Alfa, disciplinou a atuação de certo órgão público, composto por dez agentes, que seria competente para definir, pelo voto da maioria dos seus membros, as políticas públicas a serem adotadas em determinada área temática, as quais seriam necessariamente promovidas pelo Secretário de Estado competente. À luz da classificação dos órgãos públicos, o referido órgão é considerado
302 Q737408
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Em relação aos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. À Administração Pública não é possível aplicar aos servidores a pena de demissão em processo disciplinar, se ainda em curso a ação penal a que responde pelo mesmo fato.

II. O STF firmou a tese de que a contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público em desconformidade com os preceitos do art. 37, IX, da CF/88, não gera quaisquer efeitos jurídicos válidos, com exceção do direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no FGTS.

III. A estabilidade compreende a garantia constitucional do servidor público estatutário nomeado em virtude de concurso público, de permanecer no s...

303 Q737405
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, tem funções específicas e remuneração fixadas em lei ou diploma a ela equivalente é denominado
304 Q737404
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Assinale a alternativa correta quanto à “Teoria da Imputação Volitiva de Gierke” conforme definição utilizada pela doutrina brasileira majoritária.
305 Q737403
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal trata da vedação de nepotismo na nomeação de parentes para o exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NÃO é considerado ato de nepotismo a nomeação:
306 Q737402
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que:
307 Q737401
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Os particulares em colaboração com o Poder Público são as pessoas físicas
308 Q737400
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Aos agentes públicos é vedado
309 Q737399
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens seguintes acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos. Pela teoria do órgão, a pessoa jurídica atua por meio de seus órgãos e agentes, cuja conduta, nada obstante, deve ser atribuída, na verdade, ao ente que integram.
310 Q737398
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens seguintes acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos. Parte da crítica à teoria da representação deu‐se no sentido de não poder o Estado ser encarado como uma espécie de agente incapaz, cuja carência merecesse ser suprida por alguém.