O ordenamento jurídico prevê a existência de determinadas modalidades de licitação, cuja utilização decorre do valor ou do objeto do contrato.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, a tomada de preços é a modalidade de licitação:
A realização de concursos caracteriza-se, em regra, como elemento essencial na seleção de integrantes do Quadro de Pessoal dos órgãos públicos. Sobre a regulamentação do concurso público afeto à Administração Pública federal direta, classifique como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as sentenças a seguir:
( ) A realização de concursos depende de prévia autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública e visa ao provimento de cargos ou empregos públicos.
( ) São algumas das informações essenciais que devem constar em editais de concurso: o número de vagas disponíveis em cada cargo público; e a descrição das atribuições do cargo público.
( ) O edital deve ser publicado, resumidamente, no Diário Oficial da União, ficando a responsabilidade de sua divulgação ele...
Determinado órgão da Administração Pública Federal, para aplicar o sistema de registro de preços, realiza seleção mediante tomada de preços, comunicando aos interessados a especificação completa dos bens a serem adquiridos, inclusive preferência por fabricante e marca, e informando que o registro terá validade de 2 anos. Nessa situação o órgão público
Quando cabível, a licitação para a concessão de direito real de uso de bem imóvel pela Administração a particular, conforme regra estabelecida na Lei nº 8.666/93, deve ocorrer na modalidade
No que tange às modalidades de licitação, considere:
I. A ampla publicidade e a universalidade são características da concorrência.
II. A participação de interessados previamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas é peculiaridade da tomada de preços.
III. A licitação entre quaisquer interessados para a venda de móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos justifica o pregão.
IV. A licitação entre, no mínimo, três interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados ou não, convocados pela unidade administrativa refere-se ao concurso.
Ness...
