Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que se seguem.
O prazo de convocação dos interessados para o procedimento licitatório na modalidade concorrência pode ser de dois meses.
A Lei dos Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993) definiu as normas gerais para a realização de contratos administrativos e procedimentos licitatórios. Já a legislação relativa à concessão de serviços públicos, como legislação específica para os contratos da espécie de concessão, determina normas gerais com relação a esse tipo de contrato. Com lastro nessas leis, julgue os itens abaixo.
A concorrência é a modalidade prevista para as licitações com vistas à concessão de serviços públicos.
A elaboração, pela Administração, de projeto básico prévio é requisito para a licitação de:
A modalidade de licitação, prevista na Lei nº 8.666/93, entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, diz-se
Nas concorrências sujeitas à Lei nº 8.666/93, quando todas as propostas forem desclassificadas, a Administração
Sobre o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, analise as assertivas abaixo, marcando V para verdadeiras e F para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa correta:
( ) 45 (quarenta e cindo) dias para a modalidade de licitação concurso e para a modalidade de licitação a concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
( ) 30 (trinta) dias para a modalidade de licitação tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
( ) 03 (três) dias úteis para a modalidade de licitação convite.
( ) 15 (quinze) dias para a modalidade de licitação tomada de preços, sem a...
