21 Q619676
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)

De acordo com o art. 22 da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), são modalidades de licitação:

I - Concorrência.

II - Tomada de preços.

III - Convite.

IV - Concurso.

V - Leilão.

VI – Pregão Eletrônico.

VII – Arremate.

22 Q619675
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Assinale V(verdadeiro)ou F(falso) sobre as modalidades da licitação:

( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) Concurso é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.

( ) Convite é ...

23 Q619674
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

A Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Em relação às suas disposições, é correto afirmar:

24 Q619672
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
A licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é chamada de
25 Q619669
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: FUNECE

Relacione corretamente as modalidades de licitação aos respectivos conceitos, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

26 Q619666
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
A Administração Pública possui a tarefa de manter o equilíbrio social e gerir a máquina pública. Por não contar com recursos próprios, mas sim recursos públicos, não poderia a lei deixar a critério do administrador a autonomia para celebrar contratos como adquirir, vender, ceder, locar ou contratar obras ou serviços. A exigência de um processo licitatório busca contornar os riscos, pois várias pessoas podem concorrer isonomicamente e a Administração Pública ganha escolhendo a proposta mais vantajosa ao interesse público. A Licitação é disciplinada pela Lei 8.666 de 1993. A licitação, como espécie de processo administrativo, é dividida em modalidades distintas. De acordo com a Lei 8.666/93, uma das modalidades de licitação é a tomada de preços que é definida como:
27 Q619664
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio

As licitações efetuadas pela Administração Pública estão submetidas a princípios específicos. Nesse sentido, considere as seguintes assertivas:

I. Dentre os princípios básicos dispostos na lei geral de licitações, lei 8.666/1993, está elencado o princípio da legalidade. Segundo a doutrina tradicional, existe uma subordinação da ação do administrador, em função do que estabelece a lei, de forma que ele só pode agir nos moldes e limites estabelecidos pela legislação, fazendo apenas o que a lei expressamente autorizar ou determinar.

II. Em decorrência do princípio da legalidade, as exceções à obrigatoriedade de licitar (dispensa e inexigibilidade) só podem ser estabelecidas por Lei.

III. Segundo o princípio de vinculação ao instrumento convocatório, impõe-se o respe...

28 Q619663
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Em relação às licitações, assinale a alternativa INCORRETA.
29 Q619662
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. Trata-se de
30 Q619661
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
São modalidades de licitação:
31 Q619660
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos em edital para a execução do seu objeto, é chamada:
32 Q619655
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar licitação para contratação de sociedade empresária com vistas à realização de obras e serviços de engenharia, cujo valor foi estimado em um milhão e setecentos mil reais.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação indicada para o caso concreto é:

33 Q619643
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, das licitações e dos contratos administrativos, julgue os seguintes itens. Caso, em decorrência de uma operação da Polícia Federal, venha a ser apreendida grande quantidade de equipamentos com entrada ilegal no país, a administração poderá realizar leilão para a venda desses produtos.
34 Q619637
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Segundo a Lei n. 8.666/93 e a Lei n. 9648/98, as modalidades de licitação serão determinadas em função de valores limites, tendo em vista o valor estimado da contratação para obras e serviços de engenharia. Das opções a seguir, a modalidade cujo valor limite está correto é:
35 Q619636
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Conforme entendimento da doutrina pátria, licitação é um procedimento integrado por atos e fatos da Administração e atos e fatos do licitante, todos contribuindo para formar a vontade contratual. Com relação às modalidades de licitação previstas na lei 8.666/93,
36 Q619630
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca de compras no setor público, julgue os itens subsecutivos. Nas organizações do setor público ou de economias mistas, as compras são regidas por legislação específica. Os instrumentos de destaque são a concorrência pública, a tomada de preços e a carta-convite, sendo que, na tomada de preços, um número limitado de proponentes é convidado a apresentar propostas nos termos de um edital.
37 Q619629
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca de compras no setor público, julgue os itens subsecutivos. Na concorrência pública, o objetivo da licitação e as condições do fornecimento são divulgados por meio dos órgãos de imprensa, com penetração regional, nacional ou internacional. Os valores dos contratos tendem a ser mais baixos nesta modalidade que nas outras formas de licitação pública.
38 Q619623
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: MSConcursos

A Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, normatiza de modo geral as licitações e contratos administrativos referentes a obras, serviços, incluindo os de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Acerca disso, assinale a alternativa que contém o conceito correto da modalidade de licitação “Convite”.

39 Q619620
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Entre as modalidades de licitação previstas na Lei no 8.666/93, temos
40 Q619617
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
O Estado do Rio Grande do Sul pretende alienar bem imóvel cuja aquisição tenha derivado de dação em pagamento. Considerando que a Administração não tenha dado qualquer utilização ao referido imóvel, a modalidade licitatória a ser adotada na referida hipótese:
41 Q590777
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Na Administração Pública há vários tipos de modalidades de licitação. Assinale a alternativa que apresenta a modalidade que é apropriada para os contratos de grande vulto, grande valor, não se exigindo registro prévio ou cadastro dos interessados no órgão promotor da licitação, contanto que satisfaçam as condições prescritas em edital, que deve ser publicado com, no mínimo, trinta dias de intervalo entre a publicação e o recebimento das propostas:
42 Q619950
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito da licitação da modalidade de convite, é correto afirmar que
43 Q619948
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Concorrência, tomada de preços e convite são modalidades de licitação pública cuja aplicabilidade é determinada em função
44 Q619723
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é denominada
45 Q619722
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Segundo a lei 8.666/93 há várias modalidades de licitação. Sobre essas modalidades, assinale a alternativa correta.
46 Q619706
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O órgão X, integrante da administração pública federal, lançou um edital de licitação do tipo técnica e preço, para a formação de regime de preços e a compra de 350 unidades de determinado equipamento para serem usadas em sua finalidade institucional. Compareceram ao certame as duas únicas empresas fabricantes desse tipo de equipamento. Embora a primeira empresa tenha apresentado a melhor proposta de preço, no valor unitário de R$ 45.000, a segunda empresa saiu-se vencedora, considerando-se que os equipamentos comercializados por essa empresa, no valor unitário de R$ 46.000, a despeito de serem importados, seriam mais apropriados ao objeto do contrato, já que teriam qualidade bem superior e um valor pouco acima do da concorrente. Por sua vez, uma autarquia do estado Y, com ...

47 Q619697
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: MSConcursos
O processo de licitação na esfera pública é regido pela Lei nº 8.666/93, que apresenta modalidades. As alternativas descrevem algumas destas modalidades, marque a incorreta.
48 Q619692
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Determinada prefeitura do Brasil, realizou um processo licitatório embasado pela Lei 8.666/93 para compra de material escolar para as escolas do Município. Ao realizar o levantamento do custo para a aquisição chegou-se ao valor de R$ 145.000,00. Dessa forma decidiu-se optar pela modalidade de licitação de carta convite em razão do valor. Em relação a esse processo licitatório podemos afirmar que:
49 Q619690
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Conforme Castro (2013), “a licitação não pode ser sigilosa, sendo públicos e acessíveis os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. Da mesma forma, para garantir transparência aos atos praticados no governo, qualquer cidadão tem direito de acompanhar o julgamento de uma licitação, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos”. No que se refere às modalidades de licitação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Concorrência: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na impren...

50 Q619686
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
A Administração Pública deseja realizar uma licitação, entre quaisquer interessados, para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial. Nesse caso, a modalidade de licitação deverá ser