A Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, normatiza de mod...

Direito Administrativo - Modalidades - MSConcursos - 2017 - SAP/SP - Agente de Segurança Penintenciária

A Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, normatiza de modo geral as licitações e contratos administrativos referentes a obras, serviços, incluindo os de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Acerca disso, assinale a alternativa que contém o conceito correto da modalidade de licitação “Convite”.

  • A. Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, observada a necessária qualificação.
  • B. Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
  • C. Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
  • D. Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
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Questões extras

Quanto às instalações elétricas e hidrossanitárias, julgue os próximos itens.

Para escoamento de águas pluviais de um edifício de planta retangular, caso se opte por uma calha central no sentido longitudinal com as águas da cobertura convergindo para ela, o risco de infiltração em caso de obstrução dos tubos de queda será minimizado.

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Tratando-se de extração de madeira, as atividades básicas à colheita, em ordem seqüencial, são:

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A respeito dos traumas musculoesqueléticos, julgue os itens seguintes.

A fratura de Galeazzi consiste em deslocamento radial proximal.

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