Questões de Concurso de Direito Administrativo

41 Q590777

Direito Administrativo

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Na Administração Pública há vários tipos de modalidades de licitação. Assinale a alternativa que apresenta a modalidade que é apropriada para os contratos de grande vulto, grande valor, não se exigindo registro prévio ou cadastro dos interessados no órgão promotor da licitação, contanto que satisfaçam as condições prescritas em edital, que deve ser publicado com, no mínimo, trinta dias de intervalo entre a publicação e o recebimento das propostas:

A Concorrência B Tomada de preços C Convite D Pregão E Leilão

42 Q619950

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da licitação da modalidade de convite, é correto afirmar que

A é modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de dois pela unidade administrativa. B dela podem participar, exclusivamente, interessados do ramo pertinente ao seu objeto, necessariamente cadastrados previamente pela Administração pública. C o seu cabimento é determinado em função da natureza do objeto e do valor estimado da contratação. D é modalidade de licitação que independe da instauração de procedimento administrativo formal de contratação, visto ser regido pelos ditames da simplicidade e celeridade. E tem cabimento apenas nas hipóteses de contratação de bens e serviços comuns, sendo inaplicável, pois, à contratação de bens e serviços de outra natureza e obras de engenharia.

43 Q619948

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Concorrência, tomada de preços e convite são modalidades de licitação pública cuja aplicabilidade é determinada em função

A da complexidade do objeto da contratação. B da relevância, para a Administração pública, do objeto da contratação. C da natureza do objeto e do valor estimado da contratação. D da relevância e urgência da contratação. E do valor de referência da contratação, assim considerado o praticado em situações pretéritas.

44 Q619723

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é denominada

A concorrência. B tomada de preços. C convite. D concurso. E leilão.

45 Q619722

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Segundo a lei 8.666/93 há várias modalidades de licitação. Sobre essas modalidades, assinale a alternativa correta.

A Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. B Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa. C Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do seu objeto. D Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis.

46 Q619706

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O órgão X, integrante da administração pública federal, lançou um edital de licitação do tipo técnica e preço, para a formação de regime de preços e a compra de 350 unidades de determinado equipamento para serem usadas em sua finalidade institucional. Compareceram ao certame as duas únicas empresas fabricantes desse tipo de equipamento. Embora a primeira empresa tenha apresentado a melhor proposta de preço, no valor unitário de R$ 45.000, a segunda empresa saiu-se vencedora, considerando-se que os equipamentos comercializados por essa empresa, no valor unitário de R$ 46.000, a despeito de serem importados, seriam mais apropriados ao objeto do contrato, já que teriam qualidade bem superior e um valor pouco acima do da concorrente. Por sua vez, uma autarquia do estado Y, com ...

A A modalidade de licitação no sistema de registro de preços deverá ser a concorrência, haja vista a adoção do julgamento por técnica e preço. B Em vista dos fatos na situação hipotética em apreço, há direito subjetivo da autarquia estadual de rescindir unilateralmente o contrato, ao verificar que a aquisição dos equipamentos não é conveniente ou oportuna para a administração pública. C No caso do estado Y, se for comprovada a ilegalidade no procedimento licitatório, sem culpa da contratada, o governador poderá anular o contrato e, consequentemente, a licitação, sem necessidade de indenizar o contratante pela montagem e pela entrega dos equipamentos. D Se a finalidade institucional do órgão X fosse a atividade de policiamento de rodovias, seria correto relacioná-la com o conceito subjetivo de administração pública. E A especificação de marcas de produtos em editais de licitação é permitida para compras pela administração pública, quando a licitação for do tipo técnica e preço.

47 Q619697

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: MSConcursos

O processo de licitação na esfera pública é regido pela Lei nº 8.666/93, que apresenta modalidades. As alternativas descrevem algumas destas modalidades, marque a incorreta.

A Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, podem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. B Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. C Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. D Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

48 Q619692

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Determinada prefeitura do Brasil, realizou um processo licitatório embasado pela Lei 8.666/93 para compra de material escolar para as escolas do Município. Ao realizar o levantamento do custo para a aquisição chegou-se ao valor de R$ 145.000,00. Dessa forma decidiu-se optar pela modalidade de licitação de carta convite em razão do valor. Em relação a esse processo licitatório podemos afirmar que:

A A licitação não pode ocorrer pela modalidade convite, uma vez que o valor estipulado pela Lei 8.666/93 para este tipo de compra é de até R$ 80.000,00. B A licitação pode ser feita pela modalidade convite em razão do valor ser inferior a R$ 150.000,00. C Alicitaçãodeveserfeita pela modalidade de concorrência pelo fato do valor ser inferior a R$ 150.000,00 D A licitação deve ser feita na modalidade tomada de preços pelo fato do valor ser superior a R$ 80.000,00.

49 Q619690

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Conforme Castro (2013), a licitação não pode ser sigilosa, sendo públicos e acessíveis os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. Da mesma forma, para garantir transparência aos atos praticados no governo, qualquer cidadão tem direito de acompanhar o julgamento de uma licitação, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. No que se refere às modalidades de licitação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Concorrência: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na impren...

A F, V, V, F. B F, V, F, F. C V, V, F, V. D V, F, F, V.

50 Q619686

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

A Administração Pública deseja realizar uma licitação, entre quaisquer interessados, para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial. Nesse caso, a modalidade de licitação deverá ser

A concurso. B tomada de preços. C leilão. D concorrência. E convite.

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