Questões de Concurso de Direito Administrativo - Página 5

41 Q590777

Direito Administrativo

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Na Administração Pública há vários tipos de modalidades de licitação. Assinale a alternativa que apresenta a modalidade que é apropriada para os contratos de grande vulto, grande valor, não se exigindo registro prévio ou cadastro dos interessados no órgão promotor da licitação, contanto que satisfaçam as condições prescritas em edital, que deve ser publicado com, no mínimo, trinta dias de intervalo entre a publicação e o recebimento das propostas:

A Concorrência B Tomada de preços C Convite D Pregão E Leilão

42 Q619950

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da licitação da modalidade de convite, é correto afirmar que

A é modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de dois pela unidade administrativa. B dela podem participar, exclusivamente, interessados do ramo pertinente ao seu objeto, necessariamente cadastrados previamente pela Administração pública. C o seu cabimento é determinado em função da natureza do objeto e do valor estimado da contratação. D é modalidade de licitação que independe da instauração de procedimento administrativo formal de contratação, visto ser regido pelos ditames da simplicidade e celeridade. E tem cabimento apenas nas hipóteses de contratação de bens e serviços comuns, sendo inaplicável, pois, à contratação de bens e serviços de outra natureza e obras de engenharia.

43 Q619948

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Concorrência, tomada de preços e convite são modalidades de licitação pública cuja aplicabilidade é determinada em função

A da complexidade do objeto da contratação. B da relevância, para a Administração pública, do objeto da contratação. C da natureza do objeto e do valor estimado da contratação. D da relevância e urgência da contratação. E do valor de referência da contratação, assim considerado o praticado em situações pretéritas.

44 Q619723

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é denominada

A concorrência. B tomada de preços. C convite. D concurso. E leilão.

45 Q619722

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Segundo a lei 8.666/93 há várias modalidades de licitação. Sobre essas modalidades, assinale a alternativa correta.

A Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. B Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa. C Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do seu objeto. D Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis.

46 Q619706

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O órgão X, integrante da administração pública federal, lançou um edital de licitação do tipo técnica e preço, para a formação de regime de preços e a compra de 350 unidades de determinado equipamento para serem usadas em sua finalidade institucional. Compareceram ao certame as duas únicas empresas fabricantes desse tipo de equipamento. Embora a primeira empresa tenha apresentado a melhor proposta de preço, no valor unitário de R$ 45.000, a segunda empresa saiu-se vencedora, considerando-se que os equipamentos comercializados por essa empresa, no valor unitário de R$ 46.000, a despeito de serem importados, seriam mais apropriados ao objeto do contrato, já que teriam qualidade bem superior e um valor pouco acima do da concorrente. Por sua vez, uma autarquia do estado Y, com ...

A A modalidade de licitação no sistema de registro de preços deverá ser a concorrência, haja vista a adoção do julgamento por técnica e preço. B Em vista dos fatos na situação hipotética em apreço, há direito subjetivo da autarquia estadual de rescindir unilateralmente o contrato, ao verificar que a aquisição dos equipamentos não é conveniente ou oportuna para a administração pública. C No caso do estado Y, se for comprovada a ilegalidade no procedimento licitatório, sem culpa da contratada, o governador poderá anular o contrato e, consequentemente, a licitação, sem necessidade de indenizar o contratante pela montagem e pela entrega dos equipamentos. D Se a finalidade institucional do órgão X fosse a atividade de policiamento de rodovias, seria correto relacioná-la com o conceito subjetivo de administração pública. E A especificação de marcas de produtos em editais de licitação é permitida para compras pela administração pública, quando a licitação for do tipo técnica e preço.

47 Q619697

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: MSConcursos

O processo de licitação na esfera pública é regido pela Lei nº 8.666/93, que apresenta modalidades. As alternativas descrevem algumas destas modalidades, marque a incorreta.

A Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, podem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. B Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. C Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. D Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

48 Q619692

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Determinada prefeitura do Brasil, realizou um processo licitatório embasado pela Lei 8.666/93 para compra de material escolar para as escolas do Município. Ao realizar o levantamento do custo para a aquisição chegou-se ao valor de R$ 145.000,00. Dessa forma decidiu-se optar pela modalidade de licitação de carta convite em razão do valor. Em relação a esse processo licitatório podemos afirmar que:

A A licitação não pode ocorrer pela modalidade convite, uma vez que o valor estipulado pela Lei 8.666/93 para este tipo de compra é de até R$ 80.000,00. B A licitação pode ser feita pela modalidade convite em razão do valor ser inferior a R$ 150.000,00. C Alicitaçãodeveserfeita pela modalidade de concorrência pelo fato do valor ser inferior a R$ 150.000,00 D A licitação deve ser feita na modalidade tomada de preços pelo fato do valor ser superior a R$ 80.000,00.

49 Q619690

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Conforme Castro (2013), a licitação não pode ser sigilosa, sendo públicos e acessíveis os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. Da mesma forma, para garantir transparência aos atos praticados no governo, qualquer cidadão tem direito de acompanhar o julgamento de uma licitação, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. No que se refere às modalidades de licitação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Concorrência: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na impren...

A F, V, V, F. B F, V, F, F. C V, V, F, V. D V, F, F, V.

50 Q619686

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

A Administração Pública deseja realizar uma licitação, entre quaisquer interessados, para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial. Nesse caso, a modalidade de licitação deverá ser

A concurso. B tomada de preços. C leilão. D concorrência. E convite.

51 Q619673

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Administração pública realizou procedimento licitatório, na modalidade concorrência, para alienação de imóvel de sua titularidade. No referido procedimento, a Administração poderia exigir, no edital, dos interessados

A documentação relativa à habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 27 a 29 da Lei no 8.666/1993, sendo vedada a exigência de qualificação técnica. B documentação relativa à habilitação jurídica e regularidade fiscal, sendo vedada a exigência de comprovação de regularidade trabalhista. C a demonstração de capacidade econômico-financeira por meio do recolhimento da quantia correspondente a 5% da avaliação do imóvel como requisito de habilitação. D a demonstração de capacidade econômico-financeira por meio do recolhimento da quantia correspondente a 10% da avaliação do imóvel, sendo vedada a exigência de qualquer outro requisito de habilitação, inclusive jurídica como requisito de habilitação. E documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e capacidade econômico-financeira, por meio do recolhimento da quantia de 5% da avaliação do imóvel.

52 Q619671

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Determinado servidor público, nomeado como fiscal do contrato administrativo destinado à construção do novo edifício-sede de um órgão público, constatou que a licitação desse contrato foi realizada na modalidade pregão presencial, que o período de vigência do contrato era de trinta e seis meses (a contar da data de sua publicação no DOU) e que o valor do contrato correspondia a cinquenta milhões de reais, com previsão de reajuste pelo índice INCC a partir de doze meses. Observou, ainda, que a obra não possuía projeto executivo e que a licitante vencedora fora autorizada pelo ordenador de despesas do órgão público a delegar a construção da fundação do prédio a outra empresa especializada.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a Lei ...

A A modalidade pregão não pode ser aplicada à contratação de obras de engenharia. B Não existe qualquer irregularidade nos pontos observados pelo fiscal. C A escolha de utilizar o pregão presencial na licitação foi inadequada, pois o valor da obra ultrapassa o previsto para essa modalidade. D O prazo da obra não poderia exceder a um exercício financeiro. E A obra não poderia ter sido licitada sem o projeto executivo.

53 Q619670

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O responsável por determinada biblioteca necessita realizar uma licitação para aquisição de livros nacionais. Publica, então, um edital especialmente preparado, que torne possível a participação no processo de quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. Tal modalidade de licitação é conhecida como

A concurso. B convite. C tomada de preços. D leilão. E concorrência.

54 Q619668

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

A Administração Pública Federal pretende vender produtos legalmente apreendidos. Considerando essa situação hipotética e o disposto na Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

A Por se tratar de produtos apreendidos legalmente, a Administração Pública poderá vendê-los para qualquer pessoa interessada, sem necessidade de observar a Lei n.º 8.666/1993. B A Administração Pública poderia utilizar a modalidade de licitação concurso para a venda de produtos apreendidos. C A Administração Pública não pode realizar a venda de produtos apreendidos. D Para a venda de produtos legalmente apreendidos, a modalidade de licitação adequada seria o Leilão. E É possível realizar a combinação de modalidades de licitação para a Administração Pública realizar a venda de produtos apreendidos.

55 Q619667

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Com base na Lei n.º 8.666, Tomada de preços é considerada a modalidade de licitação entre

A quaisquer interessados para a venda de bens moveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imoveis prevista no art. 19 da lei, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. B quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. C interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, copia do instrumento convocatorio e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. D interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. E quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

56 Q619658

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Com relação às modalidades, limites e possibilidades de contratação direta, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.

A A contratação, pelo Ifap, de serviços de limpeza e conservação deverá ser precedida de licitação na modalidade pregão, caso o valor estimado do contrato seja superior a R$ 8.500,00. B Caso o Ifap objetive adquirir apenas um veículo automotor para utilização, no valor total de R$ 30.000,00, poderá fazê-lo sem licitação por tratar-se de item de pequeno valor. C Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. D O pregão é uma das modalidades de licitação previstas na Lei e deve ser utilizado na aquisição de bens e serviços caracterizados como comuns. E Caso o Ifap objetive adquirir em 2016 um lote de material de expediente no valor total de R$ 7.500,00, deverá fazê-lo sem licitação.

57 Q619657

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

O custo da saúde sempre se remete a algum pagador: o poder público, a operadora de plano de saúde, o segurado, o cidadão com a respectiva carga de impostos e, muitas vezes, algumas pessoas que acabam pagando o tributo da má assistência. Desse modo, gerir custos de matérias e medicamentos é, antes de tudo, uma obrigação e uma finalidade do profissional de saúde e do gestor hospitalar. Acerca da gestão farmacêutica, julgue os itens a seguir. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

58 Q619656

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

O custo da saúde sempre se remete a algum pagador: o poder público, a operadora de plano de saúde, o segurado, o cidadão com a respectiva carga de impostos e, muitas vezes, algumas pessoas que acabam pagando o tributo da má assistência. Desse modo, gerir custos de matérias e medicamentos é, antes de tudo, uma obrigação e uma finalidade do profissional de saúde e do gestor hospitalar. Acerca da gestão farmacêutica, julgue os itens a seguir. Chama-se Convite a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao respectivo objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de dois pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório.

59 Q619653

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Força-tarefa composta pelo Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Secretaria Estadual da Fazenda realizou operação para coibir sonegação fiscal. Com o cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão, de condução coercitiva e de prisão, os agentes públicos apreenderam diversos produtos por falta de pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Após autorização judicial, o Governo Estadual decidiu alienar esses produtos que foram legalmente apreendidos. Cumpridas as formalidades legais, a venda de tais produtos deverá ocorrer mediante:

A licitação, na modalidade concorrência; B licitação, na modalidade convite; C licitação, na modalidade leilão; D prévia autorização legislativa, por concurso; E prévia autorização legislativa, por tomada de preços.

60 Q619652

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Atendendo à política institucional de modernização de suas instalações físicas, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve a cessão de imóvel ao lado do fórum em cidade no interior do Estado e pretende contratar sociedade empresária para construção do prédio que abrigará as Promotorias de Justiça daquela comarca. O valor estimado das obras é de um milhão e oitocentos mil reais. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a contratação deverá ocorrer mediante:

A dispensa de licitação, pela destinação da obra; B inexigibilidade de licitação, pela natureza da obra; C licitação, na modalidade tomada de preços; D licitação, na modalidade concorrência; E licitação, na modalidade convite.

61 Q619639

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em uma licitação na modalidade concorrência, do tipo menor preço, apenas um licitante restou habilitado. Nesse caso, deve a comissão de licitação

A abrir prazo de oito dias úteis para que os licitantes inabilitados possam apresentar nova documentação, escoimada dos vícios que levara à inabilitação. B revogar a licitação, em vista da ausência de competitividade e promover nova licitação, no prazo de trinta dias. C anular a licitação, alegando lesividade ao interesse público e promover nova licitação, no prazo de sessenta dias. D dar prosseguimento ao certame, apenas com o licitante habilitado, passando-se à fase seguinte, com o exame da proposta por ele ofertada. E em despacho fundamentado, ancorado no princípio da competitividade, dispensar as exigências de habilitação, permitindo que todos os licitantes participem da fase de julgamento.

62 Q619638

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Selecionada por meio de licitação, na modalidade tomada de preços, a empresa Tudolimpo Ltda. foi contratada para prestação de serviços contínuos de limpeza em determinada repartição estadual, sendo que o contrato tem prazo de vigência de doze meses, iniciado em 1o de fevereiro de 2016. Todavia, em virtude de constantes falhas na execução contratual, a Administração decidiu, após regular processo administrativo, rescindir o contrato, a contar de 1o de maio. Nesse ínterim, convidou a empresa Limpabem Ltda., segunda colocada no certame, para assumir a execução do serviço, mediante a formalização de novo contrato. A propósito de tal situação,

A a assunção da relação contratual pela empresa Limpabem Ltda. é facultativa, pois não está ela vinculada às condições oferecidas pela empresa vencedora do certame. B a Administração não poderia ter convidado a empresa Limpabem Ltda., ao contrário, deveria ter realizado nova licitação antes de promover nova contratação. C a Administração deve determinar a requisição dos recursos humanos e materiais, que ficarão à disposição da nova contratada durante o restante da vigência contratual. D deveria ter sido reaberta a fase de julgamento da licitação, para que as demais empresas habilitadas pudessem oferecer lances, visando a assunção da relação contratual de forma mais econômica para a Administração. E em vista do caráter emergencial da contratação, o novo contrato deverá ter sua vigência limitada a cento e oitenta dias, vedada a prorrogação.

63 Q619634

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Lei nº 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função de limites estabelecidos no valor estimado da contratação. Para obras e serviços de engenharia, este limite para a licitação na modalidade Convite é de até

A R$ 1.500.000,00. B R$ 180.000,00. C R$ 210.000,00. D R$ 150.000,00. E R$ 650.000,00.

64 Q590851

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, julgue os próximos itens. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, preliminarmente, comprovem possuir a qualificação exigida no edital para a execução do seu objeto.

65 Q590848

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, julgue os próximos itens. São cinco as modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

66 Q590847

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel — não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada, dispensável ou inexigível — com valor de contratação estimado em R$ 50.000,00, efetuou licitação na modalidade concorrência.

Considerando a situação descrita, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da União, das licitações e contratos administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Em virtude do valor de contratação estimado, se cumpridas as exigências legais, seria permitida a realização da licitação sob a modalidade convite.

67 Q590846

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do procedimento de licitação na modalidade concorrência, é correto afirmar que

A as minutas dos editais de licitação devem ser previamente submetidas ao órgão de assessoramento jurídico da administração para o exame de natureza obrigatória. B a etapa da habilitação ocorre após o julgamento das propostas e diz respeito à verificação da documentação relativa à habilitação jurídica e à qualificação econômico-financeira do licitante vencedor. C será assegurada, na etapa de julgamento das propostas, como critério de desempate, preferência à primeira proposta que tiver sido protocolada. D a autoridade competente pode deixar de homologar a licitação bem como revogá-la por motivo de conveniência ou oportunidade. E deve ser designada comissão especial de licitação, a qual deverá ser composta por, no mínimo, três servidores públicos pertencentes ao quadro permanente do órgão responsável pela licitação.

68 Q590844

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A empresa Alfa Ltda. firmou com a administração pública federal contrato de prestação de serviços comuns e contínuos, com vigência de quarenta e oito meses. Em dispositivo do edital havia sido fixado o preço global do contrato e o prazo improrrogável de implantação dos serviços. O edital previa, ainda, a possibilidade de rescisão amigável do contrato, bastando, para tanto, a manifestação de uma das partes, com antecedência mínima de sessenta dias, sem prejuízo à execução dos serviços.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a legislação que trata das compras e contratações públicas.

A O prazo de implantação de serviços contínuos pode ser livremente alterado pelos executores ou fiscais do referido contrato, ainda que isso contrarie o disposto inicialmente no edital, uma vez que retrata momento ulterior à fase licitatória. B Ao concordar com a rescisão amigável do contrato, a administração pública fica impedida de rescindi-lo unilateralmente. C Nesse caso, para a contratação de serviços comuns mediante licitação, admite-se a modalidade pregão eletrônico. D O referido contrato poderia ter sido firmado com vigência inicial de setenta e dois meses, caso representasse maior vantagem para a administração. E O preço global fixado inicialmente poderá sofrer variações unilaterais por vontade do administrador, independentemente de limites e consentimento da contratada.

69 Q590829

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Presidente de fundação pública federal, atendendo a novo projeto de modernização e ampliação das instalações físicas da entidade, deseja alienar determinado bem imóvel. Ao solicitar parecer técnico e jurídico ao órgão competente sobre a questão, foi informado de que, como regra geral, de acordo com a Lei nº 8.666/93, deverá atender a alguns requisitos, como o interesse público justificado, a avaliação prévia, a licitação na modalidade:

A compatível com o valor do imóvel, independentemente de prévia autorização legislativa; B leilão e a prévia autorização legislativa; C leilão, independentemente de prévia autorização legislativa; D concorrência e a prévia autorização legislativa; E concorrência, independentemente de prévia autorização legislativa.

70 Q590826

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.666/93, a qual institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, são exemplos de modalidades de licitação:

A tomada de preços, convite e concessão; B concorrência, concurso e leilão; C registro de preços, pregão e permissão; D leilão, outorga e registro de preços; E permissão, tomada de preços e convite.

71 Q590825

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Fundação pública federal publicará edital de licitação para contratação de sociedade empresária para prestar serviços de engenharia e arquitetura em obra de ampliação e reforma no edifício da sede da fundação. O valor estimado da contratação é de um milhão e seiscentos mil reais e o certame destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa, pelo critério de julgamento do menor preço global. De acordo com os ditames da Lei nº 8.666/93, a licitação em tela deverá ocorrer na modalidade:

A leilão; B convite; C registro de preços; D tomada de preços; E concorrência;

72 Q590809

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A modalidade de licitação utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios aos vencedores; a utilizada para bens móveis inservíveis para a administração; e aquela cujo limite de licitação é de até R$ 1,5 milhão para obras e serviços de engenharia, classificam-se, respectivamente, como

A pregão, convite e leilão. B leilão, concorrência e pregão. C convite, tomada de preços e concorrência. D concorrência, pregão e concurso. E concurso, leilão e tomada de preços.

73 Q590807

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A prefeitura de determinado município pretende contratar empresa para prestar serviço continuado de desenvolvimento e manutenção de software (fábrica de software). O referido serviço está orçado em R$ 5 milhões anuais e será mensurado mediante o emprego da análise de pontos de função, que facilita a aferição do padrão de desempenho e qualidade do serviço por meio de especificações usuais.

Nessa situação hipotética, a modalidade de licitação correta a ser adotada será o(a)

A leilão. B pregão. C convite. D concorrência. E tomada de preço.

74 Q590804

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

Acerca do processo de licitação, orientado pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, relacione as modalidades às respectivas descrições:

A sequência correta é

A I, III, V, II, IV. B II, V, IV, III, I. C III, I, II, IV, V. D IV, II, I, V, III.

75 Q590791

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

Referindo-se à Lei 8.666/1993, qual modalidade de licitação está corretamente descrita?

A Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores. B Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse. C Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação. D Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. E Leilão é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

76 Q590789

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Diretoria Regional de Educação pretende realizar licitação para aquisição de uniforme escolar destinado ao uso de dez mil alunos pertencentes à rede local de ensino, sendo que o preço estimado da contratação equivale a quinhentos mil reais. Nessa hipótese, a Diretoria

A não pode adotar o pregão, pois esta modalidade licitatória só pode ser utilizada quando o valor estimado da contratação for igual ou inferior a oitenta mil reais. B deve dividir a compra em quatro ou mais lotes, possibilitando assim o uso de modalidade convite, para propiciar maior celeridade e competitividade na contratação. C pode utilizar o pregão presencial, mas não o pregão eletrônico, modalidade licitatória que somente é empregada pelas entidades e órgãos da Administração Pública Federal. D deverá obrigatoriamente utilizar a concorrência-pregão, compatível com a aquisição de bens considerados comuns, mas cujo valor estimado da contratação exceda o valor da tomada de preços. E pode utilizar a modalidade licitatória tomada de preço ou, se entender mais conveniente, adotar a concorrência.

77 Q590776

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere três licitações na modalidade convite: (i) No primeiro convite, o interessado cadastrado na correspondente especialidade manifestou interesse em participar do certame 36 horas antes da apresentação das propostas. (ii) O segundo convite, em virtude de limitações do mercado devidamente justificadas no processo, foi realizado com apenas dois interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados, escolhidos e convidados pela respectiva unidade administrativa. (iii) O terceiro convite foi realizado com apenas três interessados do ramo pertinente a seu objeto, não cadastrados, escolhidos e convidados p ela respectiva unidade administrativa. A propósito dos fatos narrados e nos termos da Lei no 8.666/1993, está

A correto apenas o que ocorreu no primeiro convite. B correto o que ocorreu em todos os convites. C correto apenas o que ocorreu no primeiro e no terceiro convites. D correto apenas o que ocorreu no segundo convite. E incorreto o que ocorreu em todos os convites.

78 Q590775

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Prefeitura de determinado Município do Estado de Sergipe pretende vender bens móveis que lhe são inservíveis como, por exemplo, cadeiras, mesas e estantes, bens estes muito antigos e sem serventia à Administração municipal. Nos termos da Lei no 8.666/1993, a modalidade licitatória apropriada ao caso narrado é

A concorrência. B leilão. C tomada de preços. D convite. E pregão.

79 Q590765

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

Entre as modalidades de licitação previstas no Estatuto Nacional de Licitações e Contratos (Lei Nº 8.666/93), não se inclui o:

A concurso. B leilão. C convite. D pregão.

80 Q590750

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

No que se refere à modalidade de licitação Pregão, é correto afirmar que:

A É modalidade prevista na Lei nº 8.666/93, utilizável apenas pela União até o ano de 2002, quando foi estendida aos Estados e Municípios. B É adotada para obras, serviços e compras de especificação usual no mercado, procedendo-se ao julgamento de propostas pelo critério menor preço. C A inversão das fases habilitação e julgamento, assim como o prazo recursal apenas ao final do procedimento, promovem maior celeridade ao certame. D Na fase preparatória, o pregoeiro decidirá sobre a aceitabilidade das propostas, classificando os licitantes quanto ao preço e quanto à documentação habilitatória.

81 Q590747

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

No que se refere à Lei Federal n.º 8.666/93, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as modalidades de licitação a seus respectivos conceitos.

A sequência correta é

A 3, 1, 2, 4. B 3, 2, 4, 1. C 4, 1, 3, 2. D 4, 3, 2, 1.

82 Q590739

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

Considere o seguinte trecho da Lei Nº 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos.

“[...] modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.”

Trata-se da definição legal da modalidade licitatória do(a):

A concorrência. B tomada de preços. C convite. D leilão.

83 Q504184

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

A licitação realizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes do edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias é a modalidade de:

A Concorrência. B Concurso. C Tomada de Preços. D Pregão. E Leilão.

84 Q504182

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

O prazo para divulgação do edital de licitação na modalidade Pregão é de:

A 15 dias úteis. B 30 dias. C 5 dias. D 8 dias úteis. E 45 dias.

85 Q504180

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

Não é uma modalidade de licitação, prevista no Art 22 da Lei 8666/93:

A Pregão Presencial B Tomada de Preços C Concurso D Leilão

86 Q504168

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

Sobre as modalidades de licitação apresentadas pela Lei n. 8.666/93, assinale a alternativa correta:

A Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. B Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto. C Na hipótese de leilão, existindo na praça mais de cinco possíveis interessados, a cada novo convite realizado para objeto idêntico ou assemelhado é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações. D Leilão é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 5 (cinco) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. E Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

87 Q504162

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

Sobre as modalidades de licitação, analise as afirmativas abaixo:

I – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em um número mínimo de 5 (cinco) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação das propostas.

II – Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demanda na licitação, com vistas à ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo pa...

A I e II. B II e III. C III e IV. D I e III. E II e IV.

88 Q504086

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem. A alienação é uma modalidade especial de licitação. Ante interesse público devidamente justificado e avaliação prévia, os bens da administração pública podem, se submetidos à alienação, assumir destinação econômica.

89 Q501718

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O edital deveria ser anulado e refeito, por não privilegiar entidades como as sociedades cooperativas, o que contraria previsão da Lei n.º 8.666/1993.

90 Q501693

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

O art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, foi regulamentado pela Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993. O art. 22 do referido mandamento legal define que são modalidade de licitação: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão. Em relação as definições destas modalidades, assinale a alternativa INCORRETA:

A Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. B Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. C Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. D Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

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