Dadas as afirmativas sobre as modalidades e procedimentos do processo de licitação,
I. Na modalidade pregão presencial, após abertura dos envelopes e verificação de conformidade com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, vence a licitação aquele que apresentar melhor proposta.
II. Na modalidade convite, aqueles que não foram convidados podem participar, desde que estejam cadastrados na correspondente especialidade e manifestem seu interesse com antecedência de 24 horas da apresentação das propostas.
III. O processo licitatório deverá ser homologado para, posteriormente, passar por adjudicação.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Determinado município pretende contratar empresa para a prestação de serviço de divulgação institucional de políticas públicas, sendo o objeto da contratação avaliado em cinco mil reais.
Nessa situação hipotética, a licitação
De acordo com o art. 22 da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), são modalidades de licitação:
I - Concorrência.
II - Tomada de preços.
III - Convite.
IV - Concurso.
V - Leilão.
VI Pregão Eletrônico.
VII Arremate.
Assinale V(verdadeiro)ou F(falso) sobre as modalidades da licitação:
( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Concurso é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.
( ) Convite é ...
A Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Em relação às suas disposições, é correto afirmar:
Relacione corretamente as modalidades de licitação aos respectivos conceitos, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
As licitações efetuadas pela Administração Pública estão submetidas a princípios específicos. Nesse sentido, considere as seguintes assertivas:
I. Dentre os princípios básicos dispostos na lei geral de licitações, lei 8.666/1993, está elencado o princípio da legalidade. Segundo a doutrina tradicional, existe uma subordinação da ação do administrador, em função do que estabelece a lei, de forma que ele só pode agir nos moldes e limites estabelecidos pela legislação, fazendo apenas o que a lei expressamente autorizar ou determinar.
II. Em decorrência do princípio da legalidade, as exceções à obrigatoriedade de licitar (dispensa e inexigibilidade) só podem ser estabelecidas por Lei.
III. Segundo o princípio de vinculação ao instrumento convocatório, impõe-se o respe...
