Padronização, Integração.

Suporte, Prazo de Manutenção.

Qualidade, Compatibilidade.

Integração, Prazo de Entrega.

Prazo de Manutenção, Desempenho.

pregão, tomada de preços, convite, técnica e preço, leilão.

pregão presencial, pregão eletrônico, tomada de preços, convite.

leilão reverso, pregão, convite, técnica e preço, concurso.

concorrência, pregão, convite, técnica e preço, leilão reverso.

concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão.

segurança das instalações, segurança da informação.

consumo de energia dos no-breaks, segurança para o usuário.

segurança para os clientes, usuários e fornecedores.

compatibilidade energética, mecanismos de segurança da informação.

compatibilidade eletromagnética, segurança para o usuário e instalações.

Indicação do concedente responsável pelo protocolo.

Montante dos recursos que cada órgão ou entidade irá repassar.

A duração do ajuste.

Descrição detalhada do objeto, indicando os programas por ele abrangidos.

Datas e critérios objetivos de seleção e julgamento das propostas.

Quando houve a declaração de nulidade, as prestações resolveram-se de parte a parte, sendo dever de cada um suportar os próprios prejuízos.

O contratado faz jus à indenização dos prejuízos ainda que tenha concorrido para a nulidade.

O ente público não poderá deixar de efetuar o pagamento pelos serviços prestados, ou pelos prejuízos decorrentes do encerramento antecipado da avença.

O custo da desmobilização não deve integrar os danos emergentes porquanto já pago nas parcelas iniciais do contrato.

Não há que se falar em indenização do contratado pelos lucros cessantes, sendo devida apenas a reparação pelos danos emergentes regularmente comprovados.

O dissídio coletivo é acontecimento imprevisível capaz de legitimar a aplicação da teoria da imprevisão.

O dissídio coletivo é acontecimento previsível, porém de consequências incalculáveis e, portanto, legitima a aplicação da teoria da imprevisão.

O dissídio coletivo da categoria profi ssional constituise em álea ordinária, capaz de legitimar a teoria da imprevisão.

O aumento salarial dos empregados da contratada em virtude de dissídio coletivo constitui evento certo que deveria ser levado em conta quando da efetivação da proposta.

O dissídio coletivo de categoria profi ssional configura álea extraordinária, capaz de possibilitar a aplicação da teoria da cláusula rebus sic stantibus.

1 / 2 / 3

3 / 1 / 2

2 / 1 / 3

1 / 3 / 2

3 / 2 / 1

O TCU deveria ter chamado a empresa prejudicada em oitiva, visando garantir o contraditório e a ampla defesa.

A empresa prejudicada teve ferido seu direito a contratação, adquirido quando se saiu vencedora da licitação.

Há apenas expectativa de direito da empresa à prorrogação do ajuste, estando a decisão no âmbito de discricionariedade da Administração.

Sendo a relação jurídica travada entre o TCU e a Administração Pública Federal, ambos deveriam ter se preocupado em garantir o contraditório e a ampla defesa à empresa prejudicada.

O contratado somente não faria jus à prorrogação se a contratação não tivesse sido precedida de licitação.

Inimputabilidade do evento às partes.

Ausência de impedimento absoluto.

Imprevisibilidade do evento ou incalculabilidade de seus efeitos.

Grave modifi cação das condições do contrato.

Álea ordinária, também chamada de risco do negócio.

Não é lícito ao órgão promover nova licitação para a contratação de objeto constante da ata de registro de preços da qual seja participante.

Independentemente do preço ofertado, o órgão estará obrigado a contratar como licitante vitorioso na segunda licitação, posto que não realizada pelo sistema de registro de preços.

Caso o preço ofertado pelo licitante vitorioso na segunda licitação seja o mesmo preço registrado em ata, terá preferência na aquisição o licitante cujo preço consta registrado em ata.

Para fins de aplicação do art. 7º do Decreto n. 3.931/2001, não basta cotejar somente os preços respectivamente ofertados na segunda licitação e os registrados em ata, sendo necessário analisar as condições das propostas, a fim de buscar a existência de igualdade de condições.

O órgão público está obrigado a mencionar, no termo de referencia da segunda licitação, a existência de ata de registro de preços da qual faça parte e que conte com o mesmo objeto então licitado.