Acerca do processo licitatório, julgue os seguintes itens.
A habilitação engloba o conjunto das condições exigidas pela administração pública para a participação em certame licitatório de oferta de bens ou serviços ao Estado.
Acerca do processo licitatório, julgue os seguintes itens.
Homologação é o ato privativo da autoridade instauradora que confirma a proposta indicada pela comissão de licitação como a vencedora do certame.
Acerca do processo licitatório, julgue os seguintes itens.
Julgamento é o ato da comissão de licitação que classifica as propostas apresentadas pelos licitantes.
Acerca do processo licitatório, julgue os seguintes itens.
Procedimento de divulgação é o conjunto de todos os atos cuja finalidade é divulgar, de forma ampla e irrestrita, o processo licitatório.
Acerca do processo licitatório, julgue os seguintes itens.
Fornecedores ou prestadores de serviço são aqueles que, por meio de proposta escrita e assinada, oferecem à administração o objeto da licitação.
A Lei n° 8666/93, no seu artigo 24, dispensa a licitação, para algumas situações. Com relação a isso, considere os seguintes casos:
Dos crimes e das penas previstas na Lei n° 8666/93, quando o administrador frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, a pena correta a ser aplicada é:
