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Q240776
Com fulcro na Lei 8.666, é correto afirmar-se que:
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Q240761
Considere as assertivas:
I. Consórcios públicos são pessoas de direito público, quando associação pública, ou de direito privado, decorrentes de contratos firmados entre entes federados, após autorização legislativa de cada um, para a gestão associada de serviços públicos e de objetivos de interesse comum dos consorciados, através de delegação e sem fins econômicos.
II. Em qualquer hipótese, no contrato de consórcio público, o contrato de programa não poderá ser celebrado por entidades de direito público ou privado que integrem a administração indireta de qualquer dos entes da Federação consorciados, salvo se o contratado deixar de integrar essa administração.
III. A retirada do contrato de consorciado in...
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Q240740
O processo de compras públicas tem como diferencial o uso de um instrumento para a efetivação da compra. A esse instrumento dá-se o nome de:
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Q240731
Quem se afastar ou procurar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo ou quem se abstém ou desiste de licitar, em razão de vantagem oferecida, terá como pena
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Q240729
A ___________ permanente ou especial, deve ser criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao credenciamento de licitantes. A alternativa que contém a palavra que preenche corretamente a lacuna é
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Q240727
Quando a licitação do tipo melhor técnica ou técnica e preço tomada de preço, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou realização do evento será de
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Q240725
Será exigida dos interessados, exclusivamente, a documentação listada abaixo, entre outras, para a habilitação nas licitações.
I. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
II. Regularidade fiscal
III. Qualificação Técnica
IV. Habilitação jurídica
V. Qualificação econômica-financeira
Estão corretos os documentos citados, segundo o critério do enunciado,
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Q240723
Alguns dos princípios básicos do julgamento e do processo licitatório estão listados abaixo, exceto
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Q240691
Acerca do processo licitatório, julgue os seguintes itens.
Julgamento é o ato da comissão de licitação que classifica as propostas apresentadas pelos licitantes.
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Q240690
Acerca do processo licitatório, julgue os seguintes itens.
Fornecedores ou prestadores de serviço são aqueles que, por meio de proposta escrita e assinada, oferecem à administração o objeto da licitação.