Quem se afastar ou procurar afastar licitante por meio d...

#Questão 240731 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CONESUL, 2006, CERON/RO, Assistente Administrativo (II)

Quem se afastar ou procurar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo ou quem se abstém ou desiste de licitar, em razão de vantagem oferecida, terá como pena

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