1221 Q241003
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

De acordo com a lei que regulamenta as licitações, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

1222 Q240998
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Assinale a alternativa INCORRETA:

1223 Q240943
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

A licitação será dispensável nas seguintes hipóteses:

I. Nos casos de emergência ou de calamidade pública, atendidos os requisitos legalmente previstos.

II. Quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

III. Para a restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão.

IV. Na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública para a prestação de serviços.

A alternativa em que as afirmativas são verdadeiras é...

1224 Q240941
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Analise as assertivas referentes às licitações e assinale a alternativa correta.

I. A carta-convite não exige publicação em Diário Oficial.

II. Ainda que o vulto do futuro contrato comporte a tomada de preços, pode o administrador, optar por realizar a concorrência.

III. A tomada de preços é a modalidade indicada para compra e alienações de bens imóveis.

IV. A concorrência é modalidade obrigatória quando a Administração pretende celebrar contrato de concessão de direito real de uso.

São verdadeiras apenas as afirmativas

1225 Q240933
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Analise as assertivas em relação à licitação:

I. O leilão é uma modalidade de licitação utilizada para venda de bens móveis inservíveis para a Administração.

II. A contratação de profissional de qualquer setor artístico desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública é caso de dispensa de licitação.

III. A ocorrência de guerra ou grave perturbação da ordem é caso de dispensa de licitação.

IV. A dispensa de licitação caracteriza-se pela excepcionalidade e taxatividade das hipóteses.

V. Convite é uma modalidade de licitação em que são remetidas pela Administração carta-convite a, no mínimo, cinco interessados no ramo a que pertence o obje...

1226 Q240912
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Sobre licitações, considere as seguintes situações:

De acordo com o Art. 25 da Lei de Licitações, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial nas situações previstas nos itens:

1227 Q240910
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Sobre licitações, considere as seguintes situações:

Segundo o Art. 24 da Lei de Licitações, é dispensável a licitação em:

1228 Q240908
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Em atenção ao princípio constitucional da isonomia, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Além do preceito constitucional mencionado, o processo licitatório deve atender aos princípios básicos estabelecidos na Lei de Licitações. Isso posto, considere os seguintes princípios:

São princípios básicos da Lei de Licitações:

1229 Q240905
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Tendo por base as modalidades de licitação abaixo, numere a coluna da direita de acordo com a coluna da esquerda.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.

1230 Q240903
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Considere as seguintes entidades:

A lei de licitações aplica-se às entidades discriminadas em: