Em atenção ao princípio constitucional da isonomia, as ob...

#Questão 240908 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, UFPR, 2006, TCE/PR, Oficial de Controle

Em atenção ao princípio constitucional da isonomia, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Além do preceito constitucional mencionado, o processo licitatório deve atender aos princípios básicos estabelecidos na Lei de Licitações. Isso posto, considere os seguintes princípios:

São princípios básicos da Lei de Licitações:

  • 08/01/2020 às 08:26h
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    letra correta D


    Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a
    seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional
    sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da
    legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes
    são correlatos. (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)

  • 08/01/2020 às 08:27h
    0 Votos

    Princípios expressos;


     


    Legalidade
    • Impessoalidade
    • Moralidade
    • Publicidade
    • Probidade administrativa
    • Igualdade
    • Vinculação ao instrumento convocatório
    • Julgamento objetivo

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