41 Q503257
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.

As obras, os serviços e as compras efetuadas pela administração devem ser divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, passando-se à licitação visando ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade, sem perda da economia de escala.

42 Q503255
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.

Visando dar maior flexibilidade aos atos de gestão da administração pública, essa lei permite que se combinem as modalidades de licitação existentes.

43 Q503253
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.

Quando, devido a limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível obter o número mínimo de licitantes para o convite, a licitação deve ser realizada sob a modalidade de tomada de preços.

44 Q503251
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.

Na compra ou alienação de bens imóveis, qualquer que seja o valor de seu objeto, é cabível a modalidade de concorrência.

45 Q503249
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à dispensa e à inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

A licitação é dispensável para serviços e compras de valor até 10% do limite previsto para a modalidade de convite, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço ou compra de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

46 Q503247
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da modalidade de pregão, julgue os itens seguintes.

No âmbito federal, é obrigatória a modalidade de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns, assim entendidos aqueles cujos padrões de desempenho e de qualidade possam ser concisa e objetivamente definidos pelo edital, em perfeita conformidade com as especificações usuais praticadas no mercado.

47 Q503245
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da modalidade de pregão, julgue os itens seguintes.

Apesar da modalidade de menor preço ser mais utilizada, é pela sua natureza, o critério da melhor técnica.

48 Q503243
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da modalidade de pregão, julgue os itens seguintes.

A fase de habilitação é posterior: primeiro, escolhe-se a proposta mais vantajosa e, na sequência, apenas o vencedor tem sua documentação verificada.
49 Q503241
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 8.666/1993 destinou capítulo específico para tipificar crimes e atribuir sanções penais a determinadas condutas ilegais de administradores e licitantes, algumas puníveis a título de dolo, outras, a título de culpa.

50 Q503150
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Considerando o que dispõe a Lei n. 8.666/93 e legislação posterior, marque a opção correta.