Com relação ao sistema de registro de preços, julgue os i...

#Questão 502867 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, CESPE / CEBRASPE, 2009, MI, Assistente Técnico Administrativo

Com relação ao sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.

O preço registrado não pode ser modificado durante o período de vigência do registro de preços, visando garantir o valor pago, salvo para a propositura de aumento decorrente de elevação de custos dos serviços ou bens registrados.

  • 21/10/2017 às 10:19h
    44 Votos

    DECRETO 7892/2013
    Art. 17. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993

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