Sobre desapropriação analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) No caso de imissão prévia na posse, na desapropriação por necessidade ou utilidade pública e a interesse social, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na sentença. Desse modo, só serão devidos esses juros se o pagamento não for feito até 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ter sido feito.
( ) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre desapropriação.
( ) São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequ...
Em relação à desapropriação, não é correto afirmar:
Assinale a alternativa incorreta:
Tendo recebido notificação da autoridade competente sobre a intenção do Poder Público municipal de proceder ao tombamento de imóvel de sua propri-edade, o cidadão X manifesta sua aquiescência com a intervenção. Nessa hipótese, o tombamento será classificado como:
Após publicação do Decreto estadual n. 1234, que declarou de utilidade pública o imóvel empregado por Fulano de Tal como restaurante, o Estado X iniciou as tratativas para desapropriação administrativa do imóvel. Não foi possível, entretanto, o acordo, uma vez que o proprietário, tendo contraído diversas dívidas, não aceitou o valor ofertado pelo Estado. Por essa razão, foi ajuizada ação de desapropriação em face de Fulano de Tal, com pedido de imissão provisória na posse.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
