Sobre a intervenção do Estado na propriedade, sob a moda...

A Um Estado-membro pode promover a desapropriação de imóvel rural por interesse social. B A competência para declarar a utilidade pública ou o interesse social é concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. C Desapropriação é o procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, exigindo-se, sempre, o prévio pagamento de indenização. D A Lei poderá atribuir competência declaratória (declaração de utilidade pública) a uma autarquia.