Questões de Concurso de Direito Administrativo

191 Q503337

Direito Administrativo

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos princípios e à inexigibilidade de licitação, julgue os próximos itens. Caso determinada prefeitura pretenda adquirir, em caráter emergencial, hortifrutigranjeiros e gêneros perecíveis para atender a escolas e creches sob sua responsabilidade, ela poderá comprar esses itens sem a realização de licitação, pois essa hipótese constitui licitação inexigível.

192 Q503174

Direito Administrativo

Ano: 2013

Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnlogia Pernambuco (IFPE)

Dentre as hipóteses abaixo descritas, nos termos da Lei nº 8.666/93, corresponde a caso de inexigibilidade de licitação:

A Aquisição de serviços técnicos especializados de publicidade. B Contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida. C Locação de imóvel para nele funcionar serviço público. D Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. E Aquisição de materiais e equipamentos fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, situação devidamente comprovada na forma legal, sendo vedada a preferência de marca.

193 Q502413

Direito Administrativo

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Administração pública precisa adquirir determinada quantidade de café para consumo dos servidores e administrados de uma repartição pública. Pretende, no entanto, especificar o produto, para garantir certo grau de qualidade. Realizada a pesquisa de preços, apurou que o custo para a aquisição será da ordem de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Poderá

A instaurar procedimento de licitação, sob a modalidade de concorrência ou leilão, para garantir a aquisição do produto pelo menor preço possível. B realizar a aquisição diretamente, instruindo regular procedimento de dispensa de licitação. C realizar a aquisição direta, de qualquer das empresas que tenham participado da pesquisa de preços, por meio de regular instauração de processo de inexigibilidade de licitação. D promover a aquisição diretamente, independentemente de formalização de procedimento de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, tendo em vista que a vantajosidade já está comprovada. E instaurar procedimento de licitação, sob a modalidade de concorrência, podendo dispensar a licitação antes da adjudicação do objeto ao vencedor, caso se verifique que o valor apurado em pesquisa de mercado era inferior.

194 Q502214

Direito Administrativo

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

A Lei Federal n° 8.666/1993 considera inexigível a realização de processo licitatório:

A nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. B quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. C para contratação de cooperativas de catadores de lixo. D para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. E para compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

195 Q501973

Direito Administrativo

Ano: 2013

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

João trabalha no departamento de análise dos processos licitatórios de determinado órgão e, todos os dias, depara-se com uma infinidade de irregularidades que precisa corrigir dos outros departamentos, entre as quais se destacam as que tratam da inexigibilidade de licitação, segundo o art. 25 da Lei no 8.666/1993. Nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta o único caso que permite a inexigibilidade.

A Alienação de bens imóveis da Administração, a depender de autorização legislativa. B Contratação de serviços técnicos de natureza singular, quando houver inviabilidade de competição. C Permuta de bens móveis, dependendo de prévia avaliação. D Contratação remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual. E Fornecimento de bens e serviços de alta complexidade tecnológica e defesa nacional, produzidos ou prestados no País.

196 Q501909

Direito Administrativo

Ano: 2013

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre o tema licitação, marque a afirmativa INCORRETA.

A É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. B A concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão são modalidades de licitação. C A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada. D A Administração não pode celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade. E Nenhuma compra deve ser feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

197 Q500734

Direito Administrativo

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que o Ministério da Saúde atue como unidade gestora e necessite alugar um prédio para utilizar como hospital e adquirir novos equipamentos hospitalares, julgue os itens que se seguem.

A licitação para locação do imóvel poderá ser dispensável, caso atenda a condicionantes de instalação e localização da administração e o preço seja compatível com o valor de mercado, conforme avaliação prévia.

198 Q500728

Direito Administrativo

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da licitação pública, julgue os itens que se seguem.

Nos casos em que a União intervir no domínio econômico regulando preços ou normalizando o abastecimento, a licitação torna-se dispensável.

199 Q500724

Direito Administrativo

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Administração Pública, por meio da Secretaria da Cultura, pretende realizar evento cultural, com a participação de cantor consagrado pela opinião pública. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993,

A

poderá dispensar a licitação, desde que comprove que o cantor é consagrado pela crítica especializada.

B

a contratação deverá ser precedida de licitação, na modalidade convite, com ao menos 3 (três) profissionais habilitados.

C

a contratação deverá ser precedida de licitação, na modalidade tomada de preços, com ao menos 3 (três) profissionais pré-qualificados.

D

a licitação será inexigível, podendo a Administração contratar o profissional diretamente ou através de empresário exclusivo.

E

poderá dispensar a licitação, desde que o valor cobrado pelo artista não ultrapasse R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

200 Q500698

Direito Administrativo

Ano: 2013

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

De acordo com a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitação e contratos, é INEXIGÍVEL a licitação

A

para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

B

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

C

na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

D

para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

E

na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal.

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