Com relação aos princípios e à inexigibilidade de licitaç...

#Questão 503337 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 17ª, Técnico Judiciário

Com relação aos princípios e à inexigibilidade de licitação, julgue os próximos itens. Caso determinada prefeitura pretenda adquirir, em caráter emergencial, hortifrutigranjeiros e gêneros perecíveis para atender a escolas e creches sob sua responsabilidade, ela poderá comprar esses itens sem a realização de licitação, pois essa hipótese constitui licitação inexigível.

  • 11/02/2020 às 06:51h
    5 Votos

    Art. 24.  É dispensável a licitação:


     


    XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia

  • 07/03/2019 às 11:41h
    2 Votos

    Dispensável ( art-12).

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