11 Q908725
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade Conceito e classificação dos atos administrativos + 2
Ano: 2023
Banca: BRB
São atributos dos atos administrativos:

I. Presunção de legitimidade e veracidade.
II. Impessoalidade.
III. Autoexecutoriedade.
IV. Tipicidade.

Assinale a alternativa correta:
12 Q908669
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade Conceito e classificação dos atos administrativos + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.  

A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido todas as exigências legais. 
13 Q908609
Direito Administrativo Atos Administrativos Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo Extinção dos atos administrativos + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Caso a revogação de um ato administrativo decorra da verificação de ilegalidade, será dispensada a instauração de processo administrativo. 
14 Q908608
Direito Administrativo Atos Administrativos Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere a ato administrativo e agentes públicos, julgue o item que se segue.

A revisão de atos administrativos flagrantemente inconstitucionais não está sujeita a prazo decadencial. 
15 Q908607
Direito Administrativo Atos Administrativos Controle da Administração Pública Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Cabe aos tribunais de contas, no prazo decadencial de cinco anos, examinar a legalidade do ato de aposentadoria, a contar da publicação do referido ato. 
16 Q908568
Direito Administrativo Atos Administrativos Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo Extinção dos atos administrativos + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere a ato administrativo e agentes públicos, julgue o item que se segue.

Caso a revogação de um ato administrativo decorra da verificação de ilegalidade, será dispensada a instauração de processo administrativo. 
17 Q908567
Direito Administrativo Atos Administrativos Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere a ato administrativo e agentes públicos, julgue o item que se segue.

A revisão de atos administrativos flagrantemente inconstitucionais não está sujeita a prazo decadencial.
18 Q908566
Direito Administrativo Atos Administrativos Controle da Administração Pública Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Cabe aos tribunais de contas, no prazo decadencial de cinco anos, examinar a legalidade do ato de aposentadoria, a contar da publicação do referido ato. 
19 Q908537
Direito Administrativo Atos Administrativos Controle da Administração Pública Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Cabe aos tribunais de contas, no prazo decadencial de cinco anos, examinar a legalidade do ato de aposentadoria, a contar da publicação do referido ato. 
20 Q908536
Direito Administrativo Atos Administrativos Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo Extinção dos atos administrativos + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Caso a revogação de um ato administrativo decorra da verificação de ilegalidade, será dispensada a instauração de processo administrativo.