Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços públicos impróprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado os assume como seus e os presta diretamente, por meio de seus órgãos e agentes, ou indiretamente, por meio de entidades da administração indireta e concessionários ou permissionários.
No que se refere a noções de Administração Pública, julgue o item.
A concessão é uma das formas de descentralização da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões. A execução do serviço é feita em nome e por conta e risco do particular, mediante cobrança de tarifa do usuário.
Com relação a noções de Administração Pública, julgue o item.
Uma das formas de descentralização da execução das atividades da Administração Federal se opera para a órbita privada por meio de contratos ou concessões. O contrato é unilateral mediante transferência da execução do serviço público, mantendo-se a titularidade do serviço.
Nessa situação hipotética, consoante a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF, a delegação pretendida