Considerando os serviços públicos, julgue o item.
No exercício da fiscalização dos serviços públicos, o poder concedente terá acesso aos dados relativos à administração, à contabilidade e aos recursos técnicos, econômicos e financeiros da concessionária.
Considerando os serviços públicos, julgue o item.
A permissão de serviço público consiste na delegação, a título precário, e na dispensa licitação.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Serviços delegáveis são aqueles que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, comportam ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
A concessão consiste na delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica.
Julgue o item, referentes aos serviços públicos.
A encampação constitui hipótese de extinção da concessão de serviços públicos.
Julgue o item, referentes aos serviços públicos.
A tarifa do serviço público será definida pela concessionária de serviços públicos e independe de previsão contratual.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços públicos são indelegáveis, pois somente podem ser prestados pelo Estado.
