101 Q983027
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Serviços Públicos
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.

A delegação de serviços públicos impróprios, mediante permissão, poderá ser concedida às pessoas físicas ou jurídicas. 
102 Q983026
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Serviços Públicos
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.

A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.
103 Q983013
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Serviços Públicos
Ano: 2022
Banca: FCC
Trata-se de forma de delegação de serviço público por prazo certo e caráter não precário, compatível com a cobrança de tarifa ao usuário:

I. Concessão de serviço público. II. Concessão administrativa. III. Concessão patrocinada. IV. Permissão de serviço público.

Está correto o que se afirma APENAS em
104 Q982911
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade + 4
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.


A transferência da titularidade dos serviços públicos por meio de delegação será formalizada por contrato de gestão, sendo restrita às entidades integrantes da administração pública indireta. 

105 Q982903
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Serviços Públicos
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.


A delegação de serviços públicos à pessoa física, por meio de permissão, será a título precário.  

106 Q982815
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Serviços Públicos
Ano: 2022
Banca: FCC
Considere as assertivas abaixo acerca da caducidade da concessão do serviço público:
I. A concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.
II. A concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, mesmo quando decorrente das hipóteses de caso fortuito ou força maior.
III. A concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.
A caducidade poderá ser declarada pelo poder concedente nas hipóteses previstas APENAS em 
107 Q982813
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Serviços Públicos
Ano: 2022
Banca: FCC
Acerca do contrato de concessão de serviço público, estabelecido pela Lei nº 8.987/1995, o diploma legal estabelece que:
108 Q982772
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Serviços Públicos
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Segundo o que estabelece a Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar, sobre a concessão e permissão da prestação de serviço público, que
109 Q982535
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Serviços Públicos
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito dos agentes públicos e dos serviços públicos, julgue o item, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da legislação pertinente. 
A permissão de serviços públicos precedidos de obra pública consiste em um contrato administrativo por meio do qual o poder público delega a outrem a execução de um serviço público, assegurando-lhe a remuneração mediante pagamento de tarifa pelo usuário do serviço.
110 Q982534
Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão + 5
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito dos agentes públicos e dos serviços públicos, julgue o item, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da legislação pertinente. 
O poder público pode prestar serviços públicos diretamente, por meio de sua Administração Pública Direta ou Indireta, ou indiretamente, a partir das concessões ou das permissões à iniciativa privada. A continuidade da prestação do serviço público impõe a regularidade, com observância das normas vigentes e, no caso das concessionárias, das condições do contrato de concessão.