A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.
A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato.
A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.
A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato.
No que se refere à administração pública direta e indireta, à contratação direta e à delegação de serviços públicos, julgue o item que se segue.
Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, por prazo determinado, feita pelo poder concedente a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, ao passo que a permissão de serviço público é a delegação da prestação de serviços públicos, a título precário, feita pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica.
Com relação à delegação de serviço público, aos bens públicos, ao processo administrativo federal e aos atos de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.
A concessão caracteriza-se pela delegação de serviço público de forma precária, havendo a necessidade de prévia licitação.