Com base nas disposições legais sobre os serviços...

#Questão 1088908 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, QUADRIX, 2025, CFO, Técnico Administrativo

Com base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios de delegação, julgue o item seguinte.

A encampação consiste na retomada do objeto do contrato quando estiver esgotado o prazo de concessão.

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