Questão
Q1088908
Com base nas disposições legais sobre os serviços...
Com base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios de delegação, julgue o item seguinte.
A encampação consiste na retomada do objeto do contrato quando estiver esgotado o prazo de concessão.
A encampação consiste na retomada do objeto do contrato quando estiver esgotado o prazo de concessão.
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