481 Q502717
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Dentre as considerações listadas abaixo, qual é a que, em se tratando de contrato administrativo para aquisição de bens, está de acordo com as regras da Lei nº 8.666/93?
482 Q502001
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em contratos administrativos regidos pela Lei no 8.666/93,
483 Q501985
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No curso de contrato de concessão de serviços públicos, sobreveio a majoração de imposto incidente sobre o faturamento da concessionária em relação à alíquota vigente no momento da licitação. Diante desse cenário, a concessionária
484 Q501696
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: FMP Concursos
Sobre os contratos celebrados pela Administração Pública assinale a afirmativa que está correta.
485 Q501495
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

As prerrogativas da Administração conferidas pelo regime jurídico dos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 8.666/1993, não incluem

486 Q501493
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Os contratos regidos pela Lei 8666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, da seguinte forma ou condição:

487 Q501381
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser alterados, entre outros motivos,

488 Q501365
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.

A duração dos contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, excetuando-se os contratos relativos a projetos de longo prazo que estejam autorizados no plano plurianual. Nesse caso, os contratos podem ser prorrogados motivadamente, desde que tal prorrogação tenha sido prevista no ato convocatório.

489 Q501117
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As cláusulas exorbitantes, previstas na Lei nº 8.666 de 1993, NÃO incluem a

490 Q501073
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei no 8.666/1993 veda que a Administração Pública imponha ao contratado alterações unilaterais decorrentes de modificações de projeto ou de suas especificações.

PORQUE

A equação econômico-financeira dos contratos administrativos deve ser mantida durante toda a vigência contratual.

Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que