101 Q907627
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.


É correto conceituar o contrato administrativo como o ajuste firmado entre a Administração Pública e um particular, que será regulado basicamente pelo direito privado e terá por objeto uma atividade que, de alguma forma, traduza um interesse público.

102 Q907626
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.


Uma das características dos contratos administrativos é a comutatividade, já que existe equivalência entre as obrigações, que são previamente ajustadas e conhecidas. 

103 Q907625
Direito Administrativo Contratos Administrativos Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.


A rescisão do contrato administrativo origina?se de um fato jurídico superveniente, nascido de uma manifestação volitiva.

104 Q907621
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.


O desaparecimento do objeto do contrato administrativo é uma situação que causa a extinção da avença por impossibilidade jurídica. 

105 Q907591
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características
Ano: 2023
Banca: Instituto Access
Nas alternativas a seguir estão listadas características do contrato administrativo, à exceção de uma. Assinale-a.
106 Q907385
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Na França, prevalece o entendimento de que não existe um contrato administrativo ou um contrato de direito público ontologicamente diferenciado dos contratos em geral.
107 Q907384
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

O direito administrativo brasileiro atribui, aos contratos administrativos, o regime jurídico de direito público.
108 Q907383
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

Nos contratos tipicamente relacionados ao interesse público primário, o regime juspublicístico deve ser afastado – ou, ao menos, mitigado –, a fim de restringir as prerrogativas excepcionais asseguradas à Administração Pública e atenuar a posição de superioridade atribuída ao poder público.
109 Q907382
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
O regime jurídico de direito público – caracterizado, principalmente, pela presença das cláusulas exorbitantes, que impõem, entre outras, as prerrogativas de modificação e rescisão unilateral – justifica?se sempre que a Administração Pública for parte do contrato.
110 Q907381
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro + 4
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

É inerente ao regime jurídico dos contratos administrativos brasileiros a posição de superioridade da Administração Pública em relação aos contratados.