81 Q908085
Direito Administrativo Contratos Administrativos Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da gestão de contratos, assinale a opção correta.
82 Q908037
Direito Administrativo Contratos Administrativos Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.  


No procedimento de credenciamento, a administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, o edital de chamamento, de modo a permitir o cadastramento anual de novos interessados. 

83 Q908036
Direito Administrativo Contratos Administrativos Licitações e Lei 8.666 de 1993. Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.  


No sistema de registro de preços, o edital deverá dispor acerca da possibilidade de prever preços diferenciados para quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes.

84 Q908035
Direito Administrativo Contratos Administrativos Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.  


O procedimento de pré-qualificação se destina à seleção prévia de licitantes para participar de futuro processo licitatório ou de bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela administração. 

85 Q907950
Direito Administrativo Contratos Administrativos Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere à gestão de processos e à gestão de contratos, julgue o item seguinte. 


É correta a cobrança do valor de R$ 600 referente a multa decorrente de aplicação de responsabilização administrativa a um fornecedor pelo descumprimento contratual de contrato no valor global de R$ 110.000.

86 Q907949
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere à gestão de processos e à gestão de contratos, julgue o item seguinte. 


Na ocorrência de aumento quantitativo em contrato formalizado por meio de licitação, a administração pública poderá alterá-lo de maneira unilateral, desde que obedeça aos limites previstos em lei.

87 Q907948
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere à gestão de processos e à gestão de contratos, julgue o item seguinte. 


Caso seja da administração pública a responsabilidade pela obtenção de licenciamento ambiental para realizar uma obra de engenharia, a solicitação pode ocorrer após a divulgação do edital de licitação, mas deve ser adquirida antes da formalização contratual. 

88 Q907920
Direito Administrativo Contratos Administrativos Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Ano: 2023
Banca: CS-UFG
O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, no que diz respeito aos contratos, menciona que a prestação de garantia, quando prevista no instrumento convocatório, limitada a 10% do valor do contrato, e à escolha do prestador, constará de
89 Q907916
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Parcerias público-privadas + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação a contratos de parceria público-privada, é correto afirmar que o prazo de vigência contratual, compatível com a amortização de investimentos realizados, será
90 Q907895
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características
Ano: 2023
Banca: CS-UFG
O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC, ao definir os princípios, estabelece que o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao SEBRAE, na forma de redução de despesas correntes, sendo remunerado o contrato com base em percentual da economia gerada, consiste no