Questão Q907382
2023 Quadrix PROCON-DF
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública • PROCON-DF

O regime jurídico de direito público – caracterizado, p

O regime jurídico de direito público – caracterizado, principalmente, pela presença das cláusulas exorbitantes, que impõem, entre outras, as prerrogativas de modificação e rescisão unilateral – justifica?se sempre que a Administração Pública for parte do contrato.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...