Direito Administrativo
Bens Públicos na Administração Pública
Conceito, classificação, afetação e desafetação
Ano:
2022
Banca:
FGV
Em matéria de classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, é correto afirmar que o imóvel onde está sediada a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado Gama é um bem
Direito Administrativo
Bens Públicos na Administração Pública
Utilização dos bens públicos
Ano:
2022
Banca:
FCC
Tratando-se do uso do bem público por particular, no caso de ruas fechadas ao acesso veicular, para montagem de barracas e passagem de desfiles em determinada data festiva, tem-se a modalidade de
Direito Administrativo
Bens Públicos na Administração Pública
Ano:
2022
Banca:
FGV
João, professor de direito constitucional, informou aos seus alunos que pertencem à União as terras públicas que, em primeiro lugar, não tenham recebido destinação do Poder Público e que jamais integraram o patrimônio de um particular, ainda que este último se encontre irregularmente na sua posse. Para que sejam de propriedade da União, essas terras ainda devem ser indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei. À luz da sistemática constitucional, João referiu-se
Direito Administrativo
Bens Públicos na Administração Pública
Conceito, classificação, afetação e desafetação
Ano:
2022
Banca:
FGV
O Governador do Estado Alfa editou decreto criando uma extensa unidade de conservação ambiental (UCA) em área pública pertencente ao Estado. Anos depois, com o desenvolvimento do entorno, o Chefe do Poder Executivo consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de desafetá-la, de modo a possibilitar o aproveitamento econômico do local. À luz da sistemática constitucional, a assessoria respondeu corretamente que
Direito Administrativo
Bens Públicos na Administração Pública
Conceito, classificação, afetação e desafetação
Ano:
2022
Banca:
FGV
Em matéria de classificação do bem público quanto à sua destinação, uma Delegacia de Polícia Civil situada no Centro da cidade de Manaus é classificada como bem
Direito Administrativo
Bens Públicos na Administração Pública
Conceito, classificação, afetação e desafetação
Utilização dos bens públicos
Ano:
2022
Banca:
IPEFAE
Considere que na cidade da Felicidade há a Praça da Alegria, situada no cep: 01234567, bem no centro da cidade. Na praça, há um coreto e um chafariz. Este, não funciona há 5 anos e o coreto não recebe um evento por total falta de condição de uso, já que o piso está quebrado e o telhado desabou há um ano. A praça não é frequentada pois não apresenta atrativo algum aos moradores e visitantes. Com base na descrição acima e levando-se em conta as regras sobre a natureza jurídica dos bens, é correto afirmar que a referida praça:
Direito Administrativo
Bens Públicos na Administração Pública
Conceito, classificação, afetação e desafetação
Utilização dos bens públicos
Ano:
2022
Banca:
IBFC
Os bens públicos podem ser os bens de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta um bem de uso especial.
Direito Administrativo
Bens Públicos na Administração Pública
Poderes da Administração
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
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Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Em 5/1/2018, Bruno requereu à administração municipal autorização para promover o fechamento de uma via pública, com o intuito de realizar festa junina em 30/6/2018. Passados 120 dias do pedido, não houve nenhuma resposta do órgão competente. Nessa situação hipotética,
