#Questão 985211 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, FGV, 2022, SSP-AM, Técnico de Nível Superior

Em matéria de classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, é correto afirmar que o imóvel onde está sediada a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado Gama é um bem

A) de uso comum do povo, pois todos os cidadãos podem ser usuários do serviço público prestado.

B) de uso especial, porque é usado para prestação de serviço público pela Administração com finalidade pública.

C) dominical, porque tem uma destinação pública específica dirigida a toda coletividade.

D) afetado, porque não tem uma destinação pública específica, ficando a cargo do Secretário estadual definir quais serviços serão prestados pelos agentes lotados no órgão.

E) desafetado, porque tem uma destinação pública específica, ficando a cargo do Secretário estadual lotar os servidores públicos em cada setor do órgão.

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