31 Q909757
Direito Administrativo Bens públicos em espécie Bens Públicos na Administração Pública
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Segundo o art. 231 da Constituição da República, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e imprescritíveis e se destinam à sua posse, sendo aquelas por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos e costumes.
Considerando tal previsão e o que mais dispõe a mencionada Constituição sobre aquelas terras e, ainda, a classificação do Código Civil sobre bens públicos, é CORRETO afirmar que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:
32 Q909740
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública Conceito, classificação, afetação e desafetação
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Acerca da gestão de bens públicos, é CORRETO afirmar que:
33 Q909627
Direito Administrativo Bens públicos em espécie Bens Públicos na Administração Pública Conceito, classificação, afetação e desafetação
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Quanto à destinação, o prédio da Prefeitura de Vila Velha/ES pode ser classificado como bem: 
34 Q909522
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Bens Públicos na Administração Pública Organização da Administração Pública + 1
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
O Estado Alfa constituiu uma sociedade de economia mista para fazer a gestão de bens públicos desafetados. Neste caso, referidos bens classificam-se como: 
35 Q909498
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública Regime jurídico: prerrogativas e garantias
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Caso o imóvel de determinada fundação pública municipal seja ocupado por uma família de “sem-teto”, pelo prazo de 10 anos e de forma mansa e pacífica, é possível afirmar que: 
36 Q909473
Direito Administrativo Bens públicos em espécie Bens Públicos na Administração Pública
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
A Câmara da Estância Turística de Tremembé funciona em um prédio localizado no centro da cidade. Considerando que este imóvel é um bem público, ele poderá ser classificado como bem público 
37 Q909427
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Considerando bens públicos, o edifício em que funciona a sede da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO, classifica-se como bem público
38 Q909423
Direito Administrativo Bens públicos em espécie Bens Públicos na Administração Pública
Ano: 2023
Banca: FGV
O imóvel do Tribunal de Contas do Estado Beta, onde está instalada sua sede, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação de bens públicos quanto à sua destinação, é considerado bem: 
39 Q909276
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO AOCP
No que se refere aos bens públicos, é correto afirmar que
40 Q909261
Direito Administrativo Definições gerais, direitos e deveres dos administrados Bens Públicos na Administração Pública Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 + 3
Ano: 2023
Banca: FCC
Uma família reside há 20 anos em uma casa construída em área pública e procura a Defensoria Pública após receber uma notificação administrativa emitida por órgão da Prefeitura. No documento, há determinação de desocupação em 8 dias sob pena de demolição da construção. Nesse caso, a