831 Q844637
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos administrativos, julgue o item.


A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais ou revogá‐los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

832 Q844586
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2020
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Baseando-se nos critérios adotados pela maioria dos autores administrativistas, os atos administrativos seguem uma determinada classificação. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) Na execução de atos vinculados, ao agente não é dada liberdade de apreciação da conduta, porque se limita a repassar para o ato o comando estatuído na lei.

( ) Atos compostos não se compõem de vontades autônomas, embora múltiplas. Há uma só vontade autônoma, sendo as demais meramente instrumentais, porque se limitam à verificação de legitimidade do ato de conteúdo próprio.

...
833 Q844145
Direito Administrativo Atos Administrativos Teoria das nulidades Regime jurídico administrativo + 1
Ano: 2020
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No tocante ao exercício do poder de autotutela pela Administração Pública, é correto afirmar:
834 Q834033
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Banca não informada
Os atos administrativos são praticados pelos nossos administradores, que, sendo humanos, são passíveis de erros e, consequentemente, afetando os atos por eles praticados. Uma das hipóteses que pode ocorrer é o ato administrativo ser considerado um ato nulo. Por ato nulo, entende-se que:
835 Q832679
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Acerca da competência para a prática do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
836 Q832678
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Os seguintes são requisitos do ato administrativo:
837 Q832675
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Em relação aos pressupostos dos atos administrativos, analise as situações apresentadas abaixo:

I. Nomeação de servidor para cargo público inexistente.

II. Pena de advertência a servidor, quando a falta praticada exigia suspensão.

III. Ato praticado que visou interesse particular ao invés de atender o interesse público.

As três situações apresentam, respectivamente, vícios de:

838 Q832674
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Banca não informada
O uso anormal do poder é circunstância que torna ilegal, total ou parcialmente, o ato administrativo ou irregular a sua execução, configurando, dessa forma, a expressão “abuso de poder”. Considera-se correta sobre esse contexto a constante da alternativa:
839 Q828480
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Acerca da anulação do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
840 Q828468
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No tocante a atos administrativos, julgue o item a seguir. Tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo de um ato administrativo.