Julgue os itens abaixo, relacionados à administração pública brasileira.
A administração não pode invalidar seus atos porque tal função incumbe ao Poder Judiciário; nada obstante, pode revogá-los quando inoportunos ou inconvenientes.
Julgue os itens abaixo, relativos aos atos administrativos.
Ato administrativo que dependa da vontade de governador de estado e de seu secretário de Agricultura será considerado ato simples.
Julgue os itens abaixo, relativos aos atos administrativos.
Atos administrativos são passíveis de controle judicial.
Julgue os itens abaixo, relativos aos atos administrativos.
O desembargador-presidente de tribunal de justiça estadual não desempenha atribuições administrativas, uma vez que lhe cabe o dever de julgar; ele não pratica, portanto, atos administrativos.
Acerca dos poderes administrativos da administração pública, julgue os itens a seguir.
O poder de polícia pode abranger as atividades dos Poderes Legislativo e Executivo.
Acerca dos poderes administrativos da administração pública, julgue os itens a seguir.
A auto-executoriedade e a coercibilidade são atributos do poder de polícia.
Julgue os itens abaixo à luz da doutrina dos atos administrativos e da Constituição da República.
Um ato administrativo perfeito, ao completar o seu ciclo de formação, não poderá ser considerado inválido pelo Poder Executivo.
Julgue os itens abaixo à luz da doutrina dos atos administrativos e da Constituição da República.
Um decreto presidencial que tenha sido elaborado em março de 2002 e que esteja aguardando publicação é considerado um ato imperfeito, pois não está apto a produzir efeitos jurídicos.
A Administração Pública retira autorização de porte de arma porque fora deferida a um menor de idade, hipótese essa vedada pela lei para deferir a autorização. Nesse caso, pode-se afirmar que a retirada do ato administrativo ocorreu por
A imposição, de modo unilateral pela Administração, de um ato administrativo a terceiros, independentemente da concordância destes, em tese
