3231 Q233983
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Quando uma autoridade administrativa exerce a sua competência para alcançar um fim diverso do interesse público, com vulneração do Princípio Constitucional da Impessoalidade, estará configurando a hipótese de:
3232 Q233982
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Os atos administrativos podem ser revogados por razões de:
3233 Q233981
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Assinale a alternativa INCORRETA:
3234 Q233976
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Assinale a opção que contém afirmação incorreta.
3235 Q233975
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Não é correto afirmar que:

3236 Q233961
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Analise as seguintes proposições referentes aos atos administrativos:

I. Nos atos de império, a Administração usa de sua supremacia sobre o particular para lhe impor unilateralmente e coercitivamente obrigatório atendimento.

II. A Administração, ao praticar um ato discricionário, poderá, de acordo com a conveniência e oportunidade, escolher sua forma, competência e finalidade.

III. Os atos de expediente são os praticados pela Administração, em situação de igualdade com o particular, para a conservação do patrimônio público e para a gestão de seus serviços.

IV. O ato administrativo simples resulta da manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal ou colegiado.

...
3237 Q233952
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

O ato administrativo unilateral e vinculado por meio do qual a administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade, tal como dirigir veículos automotores, construir etc. é definição que se refere a:

3238 Q233916
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Tendo em vista o controle da administração, considere as afirmações abaixo.

 É correto o que se afirma SOMENTE em

3239 Q233914
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em que pese a lei permitir a remoção ex officio do funcionário apenas para atender a necessidade do serviço público, o servidor competente para aplicar penalidades disciplinares utilizou-se de tal expediente com o único propósito de punir seu subordinado. Em virtude da situação narrada, o ato de remoção será

3240 Q233893
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É correto afirmar que os atos administrativos