261 Q908484
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
262 Q908471
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade Conceito e classificação dos atos administrativos + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo. 

A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido todas as exigências legais.  
263 Q908470
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. 
264 Q908455
Direito Administrativo Atos Administrativos Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
O ato administrativo, enquanto ato jurídico, situa-se nos planos lógicos da existência, da validade e da eficácia. Neste sentido, escolha a alternativa que indica CORRETAMENTE a prática de um ato administrativo existente, válido e eficaz. 
265 Q908454
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
O ato administrativo goza de presunção de legitimidade e veracidade, pela qual:
266 Q908453
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve a forma de extinção do ato administrativo decorrente da inobservância de condição essencial para dar continuidade à determinada situação jurídica:
267 Q908443
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo. 

A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido todas as exigências legais.
268 Q908441
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo. 

São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
269 Q908427
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando o conceito, os requisitos, os atributos, a classificação, as espécies e a invalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

O fato que não produz qualquer efeito jurídico para os fins do direito administrativo recebe a designação de fato da administração. 
270 Q908426
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando o conceito, os requisitos, os atributos, a classificação, as espécies e a invalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

A correlação entre a conduta da administração e a correspondente adequação à previsão legal constitui o conceito de presunção de legitimidade dos atos administrativos.