2421 Q233135
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

A respeito dos atributos, da classificação e da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

2422 Q233080
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Dom Cintra Fundação

Segundo a legislação federal, o direito de a Administração anular os atos administrativos que gerem efeitos favoráveis para os destinatários decairá no seguinte prazo, em anos:

2423 Q233078
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Dom Cintra Fundação

Decreto de iniciativa privativa do Presidente da República, após avaliação da FUNASA, removeu grupo indígena de sua terra. Este ato é classificado como:

2424 Q230966
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)
Sobre invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
2425 Q230842
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, relativos aos poderes e atos administrativos. O ato administrativo, quando motivado, somente é válido se os motivos indicados forem verdadeiros, mesmo que, no caso, a lei não exija a motivação.
2426 Q230753
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne aos atributos do ato administrativo, julgue o próximo item. A presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos constitui presunção iuris tantum, que pode ceder à prova em contrário.
2427 Q229918
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Assinale a opção que contemple ato administrativo passível de revogação.
2428 Q229915
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Relativamente à vinculação e à discricionariedade da atuação administrativa, assinale a opção que contenha elementos do ato administrativo que são sempre vinculados.
2429 Q227969
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
O ato administrativo, segundo a maioria da doutrina, possui cinco elementos que precisam ser respeitados para que ele seja considerado válido. Asituação de fato ou de direito que gera a vontade do agente quando pratica o ato administrativo é o conceito de qual desses elementos?
2430 Q227847
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ao ter conhecimento de um ato administrativo ilegal, o servidor público