2171 Q230980
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Direito constitui uma linguagem prescritiva criada para disciplinar os comportamentos humanos, tornando possível a vida em sociedade.

Alexandre Mazza.

Considerando que essa premissa é aplicada em relação a qualquer ramo do Direito e tendo como foco os elementos norteadores do direito administrativo, julgue os itens de 61 a 65.

Em se tratando das espécies dos atos administrativos, a renúncia à função pública deve ser entendida como tipo de ato enunciativo.
2172 Q230977
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Direito constitui uma linguagem prescritiva criada para disciplinar os comportamentos humanos, tornando possível a vida em sociedade.

Alexandre Mazza.

Considerando que essa premissa é aplicada em relação a qualquer ramo do Direito e tendo como foco os elementos norteadores do direito administrativo, julgue os itens de 61 a 65.

No que se refere aos requisitos de um ato administrativo, é considerado defeito grave em relação ao sujeito a situação em que o particular, não agente público, pratica ato privativo da Administração, constituindo, inclusive, causa de nulidade da atuação administrativa.
2173 Q230792
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
A concessão de licença para o exercício de profissão regulamentada é ato administrativo:
2174 Q230763
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

2175 Q230044
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Em relação ao Direito Administrativo, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Ato administrativo perfeito é aquele que completou todas as fases de formação.

( ) O ato administrativo é válido quando observa todas as normais legais que o fundamentam.

( ) O ato administrativo é eficaz quando está apto a produzir seus efeitos.

2176 Q230015
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subsequentes. A convalidação, ato administrativo por meio do qual se supre o vício existente em um ato eivado de ilegalidade, tem efeitos retroativos, mas o ato originário não pode ter causado lesão a terceiros.
2177 Q230013
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subsequentes. Por meio da revogação, a administração extingue, com efeitos ex tunc, um ato válido, por motivos de conveniência e oportunidade, ainda que esse ato seja vinculado.
2178 Q229646
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
O ato administrativo pelo qual a Administração, avaliando os critérios de conveniência e oportunidade, faculta ao particular o uso privativo de um bem público, ou o desempenho de atividade material denomina-se:
2179 Q229640
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
O ato administrativo vinculado por meio do qual a administração confere ao interessado consentimento para o desempenho de certa atividade é classificado, quanto ao seu conteúdo, como:
2180 Q229497
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de atos e contratos administrativos, julgue os itens a seguir. A ratificação, forma de convalidação de ato administrativo que contenha vício sanável, possui efeitos ex tunc, isto é, seus efeitos retroagem ao momento em que o ato originário foi praticado.