1831 Q234428
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A presunção de legitimidade ou de veracidade é um dos atributos do ato administrativo. Desta presunção decorrem alguns efeitos, dentre eles a
1832 Q234400
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito de atributo dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:

1833 Q234370
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do controle e responsabilização da administração, dos atos de improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue os itens a seguir.

Quando uma autoridade administrativa delega parte de sua competência, ela pode revogá-la a qualquer tempo.

1834 Q234343
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência aos requisitos dos atos administrativos, assinale a opção correta.

1835 Q234341
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que diz respeito ao conceito e à classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

1836 Q234328
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

O ato administrativo eivado de vício de forma é passível de convalidação, mesmo que a lei estabeleça forma específica essencial à validade do ato.

1837 Q234237
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.

A presunção de legitimidade do ato administrativo decorre do princípio da legalidade.

1838 Q234235
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.

Os atos administrativos individuais não geram direitos subjetivos para seus destinatários.

1839 Q234233
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao ato administrativo e aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

São exemplos de atos administrativos individuais ou concretos uma licença para construção e um decreto expropriatório.

1840 Q234231
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A remoção de ofício de um servidor como meio de punição caracteriza desvio de finalidade do ato administrativo.