A respeito de atributo dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:
A respeito do controle e responsabilização da administração, dos atos de improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue os itens a seguir.
Quando uma autoridade administrativa delega parte de sua competência, ela pode revogá-la a qualquer tempo.
Com referência aos requisitos dos atos administrativos, assinale a opção correta.
No que diz respeito ao conceito e à classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
O ato administrativo eivado de vício de forma é passível de convalidação, mesmo que a lei estabeleça forma específica essencial à validade do ato.
Com relação aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
A presunção de legitimidade do ato administrativo decorre do princípio da legalidade.
Com relação aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
Os atos administrativos individuais não geram direitos subjetivos para seus destinatários.
Em relação ao ato administrativo e aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
São exemplos de atos administrativos individuais ou concretos uma licença para construção e um decreto expropriatório.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
A remoção de ofício de um servidor como meio de punição caracteriza desvio de finalidade do ato administrativo.