Com relação aos atos administrativos, julgue os próximos itens.
A imperatividade, presente em todos os atos administrativos, é uma das características que distingue o ato administrativo do ato de direito privado.
Com relação aos atos administrativos, julgue os próximos itens.
A imperatividade, presente em todos os atos administrativos, é uma das características que distingue o ato administrativo do ato de direito privado.
No que se refere a controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.
O Poder Judiciário pode revogar um ato praticado pelo Poder Executivo, desde que entenda que o ato é ilegal.
Julgue os próximos itens, relativos ao direito administrativo.
Os atos administrativos eminentemente discricionários não se sujeitam ao controle judicial.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
A invalidação de atos administrativos ampliativos de direitos dos administrados somente poderá ocorrer como consequência de um processo administrativo.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
A competência administrativa não constitui requisito de ordem pública.
A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Considere que um servidor público tenha sido removido de ofício pela administração pública, com fundamento na alegação de excesso de servidores no setor em que atuava. Nessa situação, provando o servidor que, em realidade, faltavam funcionários no setor em que trabalhava, o ato de remoção deverá ser considerado inválido.
A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Todos os atos da administração pública que produzem efeitos jurídicos são considerados atos administrativos, ainda que sejam regidos pelo direito privado.
A respeito de controle e responsabilização da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Admite-se a anulação de concurso público, pela própria administração, ante a ocorrência de vício insanável e ofensivo aos princípios da igualdade, da competitividade, da moralidade, da impessoalidade e da publicidade.
A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que