Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos poderes da administração pública. O ato administrativo discricionário não é passível de controle judicial.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos atos administrativos, julgue os próximos itens. Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, o gestor público é obrigado a tomar a atitude descrita como impositiva na lei.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos atos administrativos, julgue os próximos itens. A imperatividade do ato administrativo prevê que a administração pública, para executar suas decisões, não necessita submeter sua pretensão ao Poder Judiciário.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao processo administrativo federal, julgue os itens que se seguem. É permitido que titular de órgão administrativo delegue parte de sua competência para titular de outro órgão administrativo, ainda que este não seja hierarquicamente subordinado àquele.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto na legislação administrativa, julgue os itens a seguir. O cidadão que faz um pedido de informação de interesse público precisa especificar, no pedido, o motivo da sua solicitação.
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Por esse atributo do ato administrativo, o poder público tem a prerrogativa de executar diretamente o ato, inclusive com o uso da força, sem prévia manifestação do Poder Judiciário.
A definição apresentada refere-se ao atributo dos atos administrativos chamado
