Com relação ao processo administrativo federal, julgue os...

#Questão 736958 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Auxiliar Institucional (Área 1)

Com relação ao processo administrativo federal, julgue os itens que se seguem. É permitido que titular de órgão administrativo delegue parte de sua competência para titular de outro órgão administrativo, ainda que este não seja hierarquicamente subordinado àquele.

  • 01/02/2019 às 11:54h
    57 Votos

    Questão correta!


    De acordo com a Lei 9.784/99, “um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial” (art. 12).

  • 05/03/2019 às 05:42h
    -17 Votos

    Subordinado= avocação

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