Questões de Concurso de Direito Administrativo

1581 Q736916

Direito Administrativo

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos a atributos, espécies e anulação dos atos administrativos. Ocorre anulação do ato administrativo quando o gestor público o extingue por razões de conveniência e oportunidade.

1582 Q736915

Direito Administrativo

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos a atributos, espécies e anulação dos atos administrativos. Regulamento e ordem de serviço são exemplos, respectivamente, de ato administrativo normativo e de ato administrativo ordinatório.

1583 Q736914

Direito Administrativo

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em geral, os atos administrativos são dotados, entre outros, dos atributos de

A disponibilidade, presunção de legitimidade e imperatividade. B consensualidade, autoexecutoriedade e a presunção de legitimidade. C consensualidade, discricionariedade e disponibilidade. D discricionariedade, imperatividade e autoexecutoriedade. E presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade.

1584 Q736909

Direito Administrativo

Ano: 2018

Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

Em relação à convalidação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar:

A destina-se, entre outros, a atos administrativos com vício de motivo. B não pode ser feita por quem não pertença aos quadros da Administração Pública. C destina-se a atos válidos. D não pode ser inviabilizada pela ocorrência do fenômeno da prescrição. E tem efeitos retroativos.

1585 Q736908

Direito Administrativo

Ano: 2018

Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

Um servidor público federal, Diretor administrativo de um órgão, concedeu, mediante processo administrativo, uma licença para tratar de assunto de interesse particular a um subordinado, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ocorre que no último dia da licença, o referido diretor decide revogá-la por motivos de oportunidade e conveniência. Em razão dos fatos, é CORRETO afirmar que:

A é possível, desde que haja a concordância expressa do servidor; B não é possível, pois apenas o superior do chefe poderia assim o fazer; C é possível, em razão da discricionariedade administrativa e da possibilidade de ocorrer com efeitos ex tunc; D não é possível, pois o ato já exauriu seus efeitos; E não é possível, pois somente caberia o instituto da revogação se houvesse algum vício no ato administrativo.

1586 Q736907

Direito Administrativo

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

É possível a convalidação de atos administrativos quando apresentarem defeitos relativos aos elementos

A objeto e finalidade. B motivo e competência. C motivo e objeto. D competência e forma. E finalidade e forma.

1587 Q736906

Direito Administrativo

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os atos administrativos discricionários são passíveis de controle judicial no que concerne

A a vícios de legalidade, o que inclui também a avaliação da inexistência ou falsidade dos motivos declinados pela Administração a edição do ato. B às condições de conveniência e oportunidade para sua prática, com base nos princípios aplicáveis à Administração Pública. C ao seu mérito, avaliando-se a aderência do mesmo ao interesse público que justificou a sua edição e às finalidades colimadas. D exclusivamente a eventual desvio de finalidade, quando evidenciado que a Administração praticou o ato visando a fim ilícito. E apenas a vícios de competência, cuja convalidação poderá ser feita, contudo, mediante ratificação administrativa ou judicial.

1588 Q736903

Direito Administrativo

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Por conveniência e oportunidade, o ato administrativo pode ser

A anulado pela Administração Pública. B anulado pelo Poder Judiciário. C anulável pela Administração Pública. D revogado pelo Poder Judiciário. E revogado pela Administração Pública.

1589 Q736902

Direito Administrativo

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

São elementos tradicionais ou requisitos de validade do ato administrativo o(a)

A presunção de legitimidade, o motivo e o objeto. B competência, a forma, a finalidade, o motivo e o objeto. C competência, a forma, a finalidade e a imperatividade. D competência, a finalidade, o motivo e a autoexecutoriedade. E motivo, o objeto, a presunção de legitimidade e a imperatividade.

1590 Q736901

Direito Administrativo

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

A edição de decreto do Poder Executivo, dispondo sobre a organização e o funcionamento de órgãos administrativos, corresponde ao poder

A normativo. B disciplinar. C de polícia. D hierárquico. E de autotutela.

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