61 Q982687
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito dos poderes e atos administrativos, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
Os atos administrativos negociais conjugam um pedido de consentimento do particular e uma declaração da administração pública, a exemplo da licença.
62 Q982225
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2022
Banca: FGV
Márcia, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo da Câmara do Município Alfa, requereu o gozo de licença gestante à Casa Legislativa. A autoridade competente verificou que Márcia preenchia os requisitos legais e deferiu o pleito.
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação do ato administrativo quanto ao grau de liberdade do agente, o ato de concessão da licença a Márcia é um ato
63 Q982192
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
O ato administrativo normativo destinado a explicitar a lei para sua correta aplicação e a disciplinar os casos omissos é
64 Q982033
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2022
Banca: CONSULPAM
Assinale o termo que expressa CORRETAMENTE o instrumento para a prática de ato, realização de atividade ou exercício de direito, dependente de policiamento administrativo e que pode ser revogado sumariamente, a qualquer tempo, sem indenização.
65 Q981043
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2022
Banca: IBADE
Na classificação dos atos administrativos, em que pese seu regramento, são aqueles praticados de acordo com a vontade da lei, que estabelece as condições e o momento da sua realização. É CORRETO afirmar que o período refere-se aos atos: 
66 Q980991
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2022
Banca: IBADE
Em relação aos atos a administrativos em espécie, podemos afirmar que os atos negociais: 
67 Q980766
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
O representante legal de empresa privada que pretendia iniciar atividades em determinado município protocolou, em órgão estadual, requerimento conjunto de licenciamento urbanístico e licenciamento ambiental para as operações. O agente estadual, recentemente classificado na unidade, analisou o pleito e, ao final, deferiu o pedido e providenciou a emissão das respectivas licenças. Ocorre que posteriormente, em sede de correição, o superior hierárquico do agente identificou que a competência para a licença urbanística solicitada era municipal, cabendo ao Estado, naquele caso, somente a competência ambiental.
Diante dos fatos apresentados, a licença urbanística
68 Q980717
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Assinale a alternativa que contempla somente atos administrativos ordinatórios.
69 Q980716
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2022
Banca: VUNESP
A respeito dos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
70 Q980700
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Os atos administrativos que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular e os atos que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes, emanados do poder hierárquico da Administração, são denominados, respectivamente, de