Tratando-se da Administração Pública brasileira, assinale a afirmativa falsa.
Em virtude de suas características e peculiaridades jurídicas e administrativas, o Departamento de Polícia Federal, instituição integrante da estrutura do Ministério da Justiça, pode ser classificado, no âmbito da organização administrativa brasileira, como:
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE integra a Administração Pública Indireta e se organiza na forma de:
Sobre a organização da administração pública, assinale os órgãos que integram a administração direta:
Assinale a alternativa CORRETA.
As organizações públicas existem para servir à sociedade como um todo. Para o alcance desse objetivo, as pessoas que trabalham nas organizações de produção precisam saber servir.
Com base na afirmativa anterior, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca da ANVISA, julgue os itens subseqüentes.
A ANVISA se relaciona com o Ministério da Saúde mediante contrato de gestão.
Julgue os itens a seguir, considerando a disciplina jurídica a que estão submetidos os agentes públicos.
A responsabilidade civil do servidor decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores, e, tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor ou o sucessor, perante a fazenda pública, em ação regressiva.
No que se refere à disciplina dos poderes administrativos e à organização administrativa da União, julgue os itens subseqüentes.
Autorização é uma espécie de ato administrativo que se baseia no poder de polícia do Estado. É ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a administração faculta ao particular o uso privativo de bem público, ou o desempenho de atividade material, ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seria legalmente proibido, e cujo exemplo clássico é o porte de arma.
No que se refere à disciplina dos poderes administrativos e à organização administrativa da União, julgue os itens subseqüentes.
Embora seja competência da União organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o Distrito Federal pode legislar acerca de organização e de manutenção da Polícia Civil bem como sobre direitos e deveres dos policiais civis, em razão da autonomia organizacional que a própria Constituição Federal lhe defere.
