Questões de Direito Administrativo do ano 2025

À luz da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.

O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação. 

À luz da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.

O impedimento da pessoa jurídica para participar de licitação em consórcio ficará a critério da Administração Pública Federal e independe de fundamentação.

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.

A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato.  

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.

A caducidade é uma forma de extinção da concessão de serviços públicos, podendo ser declarada pelo concedente a qualquer momento e prescinde de motivação.

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.

Os eventos culturais e desportivos que beneficiam a comunidade, embora sejam relevantes para eles, são considerados serviços não essenciais.