201 Q234649
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

O elemento relativo à situação de fato ou de direito que serve de fundamento ao ato administrativo é:

202 Q234648
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

No que tange à anulação e revogação dos atos administrativos, não é correto afirmar que:

203 Q234646
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)
Licença é o ato administrativo __________ pelo qual a Administração confere ao interessado consentimento para o exercício de uma atividade, enquanto que a autorização é o ato administrativo __________ pelo qual a Administração faculta ao particular o desempenho de atividade ou utilização do bem público no seu próprio interesse.

As lacunas ficam corretamente preenchidas, respectivamente, por:

204 Q234644
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Em relação ao ato administrativo é incorreto afirmar que:

205 Q234642
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

A auto-executoriedade do ato administrativo não pode ser entendida como:

206 Q234640
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Sobre o exame da presunção de legitimidade do ato administrativo, as assertivas a seguir estão corretas, exceto:

207 Q234627
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

"Declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário".

Maria Sylvia Zanella di Pietro refere-se assim ao:

208 Q234626
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Sobre o ato administrativo, é CORRETO afirmar:
209 Q234624
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

No contexto das fontes de informação jurídica, são exemplos de dispositivos normativos, EXCETO:

210 Q234589
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação à motivação dos atos administrativos, assinale a opção correta.