O elemento relativo à situação de fato ou de direito que serve de fundamento ao ato administrativo é:
201
Q234649
202
Q234648
No que tange à anulação e revogação dos atos administrativos, não é correto afirmar que:
203
Q234646
Licença é o ato administrativo __________ pelo qual a Administração confere ao interessado consentimento para o exercício de uma atividade, enquanto que a autorização é o ato administrativo __________ pelo qual a Administração faculta ao particular o desempenho de atividade ou utilização do bem público no seu próprio interesse. As lacunas ficam corretamente preenchidas, respectivamente, por:
204
Q234644
Em relação ao ato administrativo é incorreto afirmar que:
205
Q234642
A auto-executoriedade do ato administrativo não pode ser entendida como:
206
Q234640
Sobre o exame da presunção de legitimidade do ato administrativo, as assertivas a seguir estão corretas, exceto:
207
Q234627
"Declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário".
Maria Sylvia Zanella di Pietro refere-se assim ao:
208
Q234626
Sobre o ato administrativo, é CORRETO afirmar:
209
Q234624
No contexto das fontes de informação jurídica, são exemplos de dispositivos normativos, EXCETO:
210
Q234589
Em relação à motivação dos atos administrativos, assinale a opção correta.